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Imagem: www.tsf.pt
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Debate do Programa Nacional de Reformas é palco para promessa de Passos no congresso - PSD vai mesmo estar mais ativo na oposição. Hoje apresenta 31 medidas para ajudar recapitalização de empresas.
Ainda não é um governo-sombra, mas talvez ande lá perto nos próximos tempos. A partir de agora, o PSD promete uma oposição mais viva e com mais propostas. A TSF sabe que nas próximas semanas, nos diversos debates sobre o PNR na Assembleia da República, o PSD vai marcar o Governo proposta a proposta, área a área. O jogo começa já esta quarta-feira, com a apresentação de um projeto de resolução sobre recapitalização e diversificação de fontes de financiamento das empresas - o tema que o executivo leva a plenário à tarde.
O documento, a que a TSF teve acesso, avança 31 medidas concretas para resolver o problema, e fonte da direção da bancada social-democrata sublinha a diferença entre o PNR apresentado pelo Governo, "um powerpoint sem medidas concretas", e a lista de propostas, de "medidas concretas e estruturadas" que o PSD vai apresentar no Parlamento.
O plano do PSD para esta área assenta em 4 áreas: reforçar os capitais próprios; promover a reestruturação; melhorar o acesso ao financiamento Europeu, e diversificar as fontes de financiamento.
No reforço de capitais propõe "incentivos à troca de dívida por capitais próprios"; introdução de incentivos fiscais para a remuneração variável dos trabalhadores sob a forma de capital próprio, com redução da tributação autónoma desses rendimentos; reavaliar os atuais limites fiscais aos gastos de financiamento das empresas; reforçar a dedução à coleta de lucros que sejam retidos para investimento produtivo. Ainda neste capítulo, o PSD propõe incentivos à poupança e ao investimento das famílias, através de uma redução da tributação das mais-valias, e reduzindo a tributação de dividendos em sede de IRS.
Para promover a reestruturação das empresas, os social-democratas pretendem criar "mecanismos de alerta", no Banco de Portugal, para detetar antecipadamente situações de dificuldade financeira nas empresas. Outra ideia passa por criar incentivos adicionais ao investimento em capital de empresas que estejam a atravessar processos de reestruturação.
Com o objetivo de melhorar o acesso aos fundos europeus, o PSD quer "aproveitar as oportunidades de apoio ao investimento", sobretudo os fundos estruturais e de coesão, e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o Plano Juncker), "através uma implementação célere e eficaz para facilitar o acesso a financiamento das empresas". Os social-democratas propõem ainda a criação de "uma plataforma nacional de aconselhamento ao investimento e ao financiamento". Nesta área, os deputados do PSD sugerem que se "explore junto do BEI a possível intensificação do apoio ao investimento produtivo privado, incluindo em domínios como a agricultura e a floresta".
Para diversificar as fontes de financiamento das empresas, o PSD propõe a criação de "um mecanismo permanente de coaching e certificação de PME", com o objetivo de ajudar a operações de dispersão de capital ou de colocação de títulos de dívida em bolsa, "proporcionando o aumento da visibilidade das melhores PME nacionais no radar da comunidade de investidores nacionais e estrangeiros". A meta assumida neste Projeto de Resolução é "conseguir, a longo prazo, uma capitalização bolsista de 70% do PIB". Os social-democratas pretendem ainda usar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos como fonte de capital de risco, ou como fonte de garantias para melhor acesso ao financiamento.
Estas são apenas algumas linhas gerais de um Projeto de Resolução que o PSD apresenta esta quarta-feira na Assembleia da República. Um primeiro passo numa nova estratégia de oposição, com promessa de marcação cerrada ao Governo.
Fonte: tsf
Que se lixem as eleições! Esta máxima fica para a história da social democracia.
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