A Comissão
Europeia vai adotar hoje as recomendações específicas por país em matéria de
políticas económicas, estando Portugal e Espanha na expectativa de conhecerem o
"veredicto" de Bruxelas sobre os Procedimentos por Défice Excessivo
(PDE).
As decisões de
Bruxelas relativamente ao possível agravamento dos procedimentos nos casos de
Portugal e Espanha são aguardadas com particular expectativa face a recentes
notícias a darem conta da possibilidade de a Comissão propor inéditas sanções,
no quadro da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por
alegados "esforços insuficientes" dos dois países na correção dos respetivos
défices, informação negada pelo executivo comunitário, que garante que ainda
não tomou qualquer decisão, o que deverá suceder hoje.
O porta-voz da
Comissão confirmou na terça-feira que o colégio da Comissão liderado por
Jean-Claude Juncker vai discutir na reunião semanal de hoje "o semestre
europeu de coordenação de políticas económicas, incluindo as recomendações
específicas por país", escusando-se a detalhar o resto da agenda, que no
entanto tem prevista uma discussão -- resta saber se conclusiva -- sobre os
PDE, confirmaram fontes comunitárias à Lusa.
Na semana
passada, vários órgãos de comunicação social dedicados a assuntos económicos
com sede em Bruxelas noticiaram que uma maioria dos comissários do executivo
comunitário considera que Espanha e Portugal são casos para avançar com as
sanções, pois "os dados são muito claros" e mostram que nem Madrid
nem Lisboa fizeram os esforços estruturais exigidos para colocarem os
respetivos défices abaixo do limiar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto
no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Portugal
deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de
acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o
Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%,
incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que
valeu 1,4% do PIB.
Espanha, que
vive uma situação de impasse político, com novas eleições agendadas para 26 de
junho, registou um défice de 5,1% em 2015.
Em reação a
essas notícias, o primeiro-ministro português, António Costa, já garantiu que
se baterá contra qualquer tentativa de a Comissão Europeia impor sanções a
Portugal, alegando que as considera "injustas", apesar de estar em
análise o período entre 2013 e 2015, tendo também já hoje o Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, pedido às autoridades europeias para que
aliem "inteligência, competência, rigor à compreensão dos factos" e
se baseiem "na correta avaliação das diversas economias".
Certo é que,
qualquer que seja a opinião da Comissão Europeia, e consequente proposta, a
decisão de avançar com o procedimento terá sempre que passar pelo Conselho (ao
nível de ministros das Finanças dos 28, o Ecofin), tendo já um alto responsável
do Eurogrupo explicado que, face ao calendário, mesmo que haja uma decisão do
executivo comunitário na quarta-feira, não haverá tempo para a questão ser
discutida no Conselho na reunião da próxima semana, mas apenas "em junho
ou mesmo em julho".
Fonte: Lusa
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