O Ministério da
Educação anunciou que estão desbloqueadas as verbas em atraso para o ensino
artístico, com os respetivos contratos visados favoravelmente pelo Tribunal de
Contas.
"Esta
decisão permite pagar todas as verbas contratadas com as escolas do ensino
artístico especializado, logo que sejam regularizados, pelas entidades
envolvidas, os respetivos emolumentos", afirma o ministério em comunicado.
Em causa estão
contratos adicionais a financiamento estatal celebrados ao abrigo de um
concurso extraordinário, lançado no ano passado, para que o ensino artístico
especializado abranja alunos de regiões onde não existe oferta pública de
conservatórios.
"Desta
forma, findo este processo de obtenção de visto, os alunos do ensino artístico
especializado ficam com o seu percurso académico garantido e as escolas aptas a
pagar os salários aos professores", lê-se no documento.
A tutela recorda
que quando o atual governo tomou posse teve de resolver "todos os
problemas relativos à obtenção de visto" para os contratos decorrentes do
concurso ordinário lançado na anterior governação PSD-CDS.
Foi igualmente
feito um concurso extraordinário para dar resposta a carências nesta rede de
ensino que obrigou o Ministério da Educação a "fundamentar juridicamente
um procedimento que não era da sua responsabilidade".
Segundo o
ministério, foi necessário esclarecer "um conjunto de dívidas levantadas
pelo Tribunal de Contas", fundamentação essa que "acaba de conduzir
ao respetivo favorável".
Fonte: Lusa
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