A atribuição automática de tarifas
sociais de energia a famílias de baixos rendimentos trouxe descontos a mais de
meio milhão de lares. Mas muitos outros clientes ficaram sem o benefício, em
alguns casos de forma indevida
Há uma nova polémica no horizonte do
Governo. A atribuição de tarifas sociais de energia passou a ser automática a
partir de 1 de julho, em resultado de um levantamento de dados da Autoridade
Tributária e da Segurança Social, mas milhares de famílias foram avisadas pela
EDP da perda dos descontos que vinham recebendo até então, por terem passado a
ser consideradas não elegíveis para o benefício.
A não elegibilidade é uma contingência
do regime da tarifa social, que apenas atribui os descontos na fatura da
eletricidade e do gás natural se o cliente for classificado como
“economicamente vulnerável”, nisto se incluindo os beneficiários de prestações
sociais e quem tenha anualmente rendimentos até 5.808 euros (um limite que sobe
para patamares mais elevados em função do número de elementos do agregado
familiar). Quem fique fora deste universo pagará as tarifas normais de energia.
Sucede, no entanto, que no final de junho,
o cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a
Direção-Geral de Energia e Geologia e os comercializadores de energia levou a
que diversos clientes que até então tinham a tarifa social, e que mantiveram as
condições de elegibilidade (subsídio de desemprego, complemento solidário para
idosos ou rendimentos anuais abaixo do limiar dos 5.808 euros), deixassem de
receber o benefício.
A situação, segundo escreve esta
sexta-feira o “Correio da Manhã”, levou a várias denúncias de consumidores
junto do Parlamento. O Bloco de Esquerda recebeu uma série de queixas relativas
a uma situação que o deputado Jorge Costa considera inaceitável.
E ao Expresso chegaram casos de cidadãos
que, apesar de manterem uma situação de elegibilidade, receberam da EDP uma
carta avisando que a partir de 1 de julho perderiam o desconto da tarifa
social. Uma missiva que informava também o cliente de que este poderia reclamar
de novo a atribuição da tarifa social, mediante a apresentação de documento
comprovativo da Autoridade Tributária ou da Segurança Social sobre a sua
elegibilidade.
O Expresso questionou a EDP e o Governo
sobre o número de clientes que perderam indevidamente o benefício, mas nenhuma
das partes soube precisar esse valor.
E A CULPA É DE QUEM?
A EDP refuta responsabilidades nesta
matéria, garantindo que se limitou a aplicar os descontos das tarifas sociais
ao universo de clientes comunicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia
(DGEG) como elegíveis para esses benefícios, informando os restantes (os que
perderiam o desconto) da mudança das tarifas a partir de 1 de julho.
“A EDP teve sempre uma postura
colaborativa com a DGEG, entidade que ficou responsável pela articulação do
mecanismo de atribuição automática da tarifa social”, diz a empresa num
esclarecimento enviado ao Expresso. O desaparecimento de clientes elegíveis na
listagem que a EDP recebeu da DGEG foi comunicado pela elétrica à entidade
estatal.
A EDP diz ainda que “na reavaliação
feita pela DGEG verificou-se que havia clientes que não constavam da lista
inicial que afinal teriam direito a esse benefício”. A empresa garante que
“está em curso a atribuição da tarifa social a esses clientes, com efeitos a 1
de julho”.
Por seu lado, o Governo imputa
responsabilidades aos comercializadores de energia. “O que falhou neste
processo foi o facto de os comercializadores terem feito comunicações aos
consumidores sem terem articulado e confirmado quaisquer dúvidas com o
organismo público que centraliza toda a informação, a Direção Geral de Energia
e Geologia”, declarou a Secretaria de Estado da Energia em resposta às questões
do Expresso.
O Executivo assegura que “todo o
processo está a ser verificado pela Direção Geral de Energia e Geologia e não
haverá seguramente qualquer prejuízo para os consumidores beneficiários da
tarifa social”. “É uma garantia que atual lei lhes concede. O direito passou a
ser automático e não depende do seu pedido e os erros dos comercializadores
nunca prejudicarão os seus direitos”, acrescenta a Secretaria de Estado da
Energia.
De acordo com os dados que o Governo
facultou ao Expresso, existem já 630 mil consumidores de eletricidade a receber
a tarifa social, dos quais só 75 mil transitaram do regime anterior ao do
automatismo do desconto. Segundo a Secretaria de Estado da Energia, cerca de 40
mil perderam o benefício porque deixaram de preencher os requisitos de
elegibilidade.
Fonte:expresso.sapo.pt/ECONOMIA
29.07.2016 às 8h53 -
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