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A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde
O organismo de avaliação independente do FMI considera que o Fundo “não anteviu a magnitude dos riscos” que Portugal, Grécia e Irlanda enfrentaram durante a crise, concluindo que o programa português e o grego “incorporaram projeções de crescimento demasiado otimistas”.
No documento divulgado esta quinta-feira, o Independent Evaluation Office (IEO) do Fundo Monetário Internacional (FMI), um organismo interno da instituição liderada por Christine Lagarde, olha para o trabalho do Fundo nos programas de resgate em Portugal, na Grécia e na Irlanda durante a crise financeira internacional e faz uma avaliação quanto a cinco aspetos centrais: a fiscalização, a tomada de decisão, o trabalho com os parceiros europeus, o desenho e a implementação dos programas e o cumprimento das normas e transparência.
“A fiscalização do FMI anterior à crise identificou essencialmente os problemas certos, mas não anteviu a magnitude dos riscos que mais tarde se tornariam fundamentais”, lê-se no relatório ontem publicado.
Sublinhando que a fiscalização da arquitetura da regulação financeira da zona euro “foi no geral de elevada qualidade”, o IEO afirma que os técnicos do FMI “não viram o crescimento dos riscos do sistema bancário em alguns países” e “partilharam a perspetiva amplamente difundida de que ‘a Europa é diferente’”.
De acordo com o IEO, esta perspetiva encorajou a visão de que “os grandes desequilíbrios das contas nacionais não eram grande motivo de preocupação e que não podiam acontecer bloqueios repentinos na zona euro”.
No que se refere à tomada de decisão, o IEO considerou que o Conselho de Administração do FMI aprovou um financiamento excepcional para a Grécia “sem procurar antecipadamente uma reestruturação da dívida”, ainda que a dívida soberana grega fosse considerada insustentável “com elevada probabilidade”.
Já quanto à parceria com as instituições europeias envolvidas nos resgates destes três países (a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu), a equipa liderada por Shinji Takagi afirma que “o FMI, tendo considerado que a possibilidade de emprestar a um membro da zona euro era improvável, nunca articulou tão bem como devia o desenho do programa com um país do euro, incluindo as condicionalidades quanto às políticas sob controlo das instituições regionais”.
Assim, este organismo independente entende que a troika (FMI, Comissão Europeia e BCE) foi “um mecanismo eficiente para conduzir as discussões dos programas com as autoridades nacionais”, mas considera que “O FMI perdeu a sua agilidade característica como gestor de crise”.
“E porque a Comissão Europeia negociou em nome do Eurogrupo, os mecanismos da troika subjugaram potencialmente os julgamentos técnicos do FMI a pressões políticas desde muito cedo”, alerta ainda o documento.
“Um cão a perseguir a própria cauda”
Relativamente ao desenho e à implementação dos programas, esta avaliação independente conclui que “os programas na Grécia e em Portugal incorporaram projeções de crescimento demasiado optimistas” e considera que “projeções mais realistas teriam tornado claro o impacto provável da consolidação orçamental nas dinâmicas do crescimento e da dívida”.
Se isto tivesse acontecido, defende o IEO, as autoridades ter-se-iam preparado em conformidade ou persuadido os parceiros europeus a considerarem um financiamento adicional, “preservando a credibilidade do FMI como uma instituição independente e tecnocrata”.
O IEO conclui que “as lições das crises passadas não foram sempre aplicadas” e diz que um exemplo disso foi “quando o FMI subestimou a resposta provavelmente negativa dos credores privados a programas de alto risco”.
O relatório afirma que o ajustamento colocou um “foco extraordinário” no esforço orçamental. Contudo, conforme cita o jornal i, a dimensão do ajustamento “pode ter sido excessiva nestes países”, onde o impacto orçamental das medidas não foi bem calculado e não se deixou atuar livremente medidas conhecidas como estabilizadores automáticos – medidas contra-cíclicas como o reforço do subsídio de desemprego quando há mais desempregados.
O documento questiona mesmo a opção por um ajustamento orçamental tão pró-cíclico, com demasiadas medidas recessivas que agravaram a situação da economia.
Além disso, os economistas não encontram justificação para que, tanto para a Grécia como para Portugal, as metas para o défice nominal tenham sido revistas ao longo do programa, em função da evolução do PIB, que contraiu mais do que o esperado.
Ao indexar o défice ao PIB, refere o relatório, há uma espécie pescadinha de rabo na boca: como o PIB diminui, o défice em função do PIB aumenta, e são necessárias mais medidas de consolidação, “exacerbando a contração”. “Esta abordagem é auto-destrutiva, tal como é caso de um cão a perseguir a própria cauda“, refere o relatório.
Em contrapartida, no caso da Irlanda, não houve revisões das metas do défice e permitiu-se que os estabilizadores funcionsassem em pleno, “contribuindo para a correcção orçamental e uma recuperação mais cedo”.
A própria composição do ajustamento orçamental, baseado sobretudo em aumentos de impostos e não em cortes de despesa, é alvo de críticas. “Nesta perspectiva, a implementação dos programas foi, em alguns casos, prejudicial ao crescimento e, como corolário, inimiga da sustentabilidade da dívida”.
Minimizar intervenção política
No último ponto – o cumprimento das regras e a transparência – o IEO considera que a forma como a instituição liderada por Christine Lagarde geriu a crise nos países do euro “levantou problemas”, que “ajudaram a criar a perceção de que o FMI tratou a Europa de maneira diferente”.
Na argumentação, a equipa do IEO refere que “foi desafiante” realizar esta avaliação, uma vez que “alguns documentos sobre assuntos sensíveis foram preparados fora dos canais regulares e estabelecidos”, tendo sido detetada uma “falta de clareza”.
O IEO lista cinco recomendações ao FMI para que corrija ou melhore o seu desempenho, sendo a primeira que o Conselho de Administração desenvolva “procedimentos para minimizar a margem para a intervenção política na análise técnica do FMI”.
Além disso, o IEO considera que o Fundo deve “reforçar os processos existentes para garantir que as políticas acordadas são seguidas e que não são alteradas sem uma deliberação cautelosa” e que deve “clarificar as orientações para os programas a aplicar a membros de uniões monetárias”.
Por último, é também recomendado que o FMI estabeleça “uma política de cooperação com os mecanismos de financiamento regionais” e que “reafirme o seu compromisso com o cumprimento das regras e transparência e com o papel de avaliador independente que promova boa governança”.
ZAP / Lusa
Comentário: o que vos valeu tanta arrogância, posso e mandamos? São vocês que esmagam a dignidade dos povos, conduzindo-os à miséria, fome, colocando-os a rastejar como as lagartas.
Ganhem vergonha, peçam perdão pelas injustiças que cometeram, eu exijo isso... custa menos do que aquilo porque passamos sob a vossa ordem.
J. Carlos
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