Executivo de Albergaria-a-Velha reduz carga fiscal para famílias e empresas

O Executivo Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou em reunião de Câmara, na quarta-feira, as propostas de impostos e taxas municipais para vigorar no ano de 2017. O Executivo liderado por António Loureiro mantém os valores mínimos no IMI, baixando-o para as famílias com filhos, reduz a participação fixa do Município no IRS e baixa a Derrama.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para este ano, está fixado em 0,3 por cento, o valor mínimo permitido. O Executivo propõe a sua manutenção para 2017 e uma redução do imposto de 20, 40 e 70 euros, para os agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente. António Loureiro explica que a situação económica do país, que tem degradado as condições das famílias, aconselha a não agravar a carga fiscal de forma a promover a melhoria das condições de vida dos Albergarienses.

Relativamente à participação fixa do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Executivo aprovou a fixação de uma participação de 2,75 por cento, a incidir sobre os rendimentos auferidos em 2017. A Câmara tem vindo a baixar este imposto desde 2013. O ano passado o IRS foi fixado em três por cento e nos anos anteriores em quatro por cento. António Loureiro prevê uma diminuição de receita na ordem dos 186 mil euros, mas dá conta que já foram antecipadas duas prestações do Fundo de Apoio Municipal Municipal, no valor de 212 212,00 euros.

Sobre a Derrama, que é um imposto cobrado à atividade económica das empresas, o Executivo já tinha promovido a sua redução no ano anterior, fixando em 1,25 por cento e 0,25 por cento, para as empresas que não ultrapassem um volume de negócios anual de 150 mil euros. As reduções continuam pelo terceiro ano consecutivo: a taxa a cobrar, em 2017, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC passa para 1,20 por cento, e para 0,20 por cento, para as empresas que não ultrapassem um volume de negócios anual de 150 mil euros. O Presidente da Câmara explica que Albergaria-a-Velha continua a ser um dos concelhos da Região com a Derrama mais reduzida, fator importante para continuar a estimular a economia, o investimento e a competitividade do Município, bem como criar condições que estimulem a criação e o crescimento de pequenas e médias empresas.

O Executivo aprovou ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que se mantém em 0,25 por cento. As propostas sobre a participação dos impostos e taxas a cobrar pelo Município foram todas aprovadas por unanimidade pelo Executivo em reunião de Câmara e seguem agora para a Assembleia Municipal, a quem cabe fixá-las.