O debate em torno da reposição do regime dos 25 dias úteis de férias promete aquecer nos próximos tempos. PCP e BE têm propostas com este objetivo e pretendem avançar com a discussão. Ambos os projetos abrangem o sectores privado e público e pretendem desligar este acréscimo de três dias da assiduidade dos trabalhadores.
Catarina Martins anunciou um pacote de propostas que visam continuar a reversão de algumas medidas laborais tomadas durante o período em que Portugal esteve sob assistência financeira. Entre elas estão os 25 dias úteis de férias. Este regime existia na função pública e também no sector privado, embora neste caso se tratasse de uma majoração dependente da assiduidade do trabalhador.
O tema já tinha marcado a atenção dos partidos à esquerda do PS que, no início deste ano, avançaram com projetos de lei sobre a atribuição de 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores. Os diplomas estão agora prontos para serem agendados para debate na Assembleia da República, sendo que o BE pretende sinalizar urgência neste agendamento.
As centrais sindicais acompanham os partidos de esquerda nesta matéria das férias, mas o tema não é totalmente consensual. Depois do regresso dos quatro feriados que tinham sido suspensos, as confederações patronais não estarão disponíveis para cedências do lado das férias. Os patrões consideram que se trata de um “não assunto” e rejeitam mudanças na legislação laboral, referindo que esta é uma matéria que, quanto muito, deve ser tratada ao nível dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho.
Entre o pacote de medidas que Catarina Martins quer lançar para o debate está ainda a reversão do corte no pagamento das horas extraordinárias, propondo que este duplique face aos valores atualmente em vigor. O BE defende a eliminação da atual fórmula de cálculo das indemnizações em caso de despedimento e vai propor o regresso ao sistema em que o cálculo era feito com base em 30 dias de salário por cada ano de casa.
Fonte/Foto: Dinheiro Vivo
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