Processo de inscrição arranca amanhã

Walter António |
1 de Janeiro, 2017

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical assegurou que estão criadas as condições para a inscrição dos trabalhadores domésticos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a partir de amanhã.

Manuel Viage, que falava na cerimónia formal de cumprimentos de fim-de-ano da maior organização sindical de Angola, recordou que a regulamentação do trabalho doméstico surgiu na sequência da publicação, no Diário da República, do Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de Agosto, que aprova o regime jurídico e de protecção social desta classe profissional.
No acto de inscrição no INSS, o empregador deve apresentar cópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e o empregado tem de entregar cópia do bilhete de identidade e a caderneta de trabalhador doméstico.
Os empregadores têm, a partir do mês em curso, de assinar um contrato com os trabalhadores, devendo, para o efeito, dirigir-se ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para levantar a carteira de trabalhador doméstico.

Manuel Viage frisou que os trabalhadores domésticos passam a ter direito a férias, horário de trabalho diário de oito horas, reforma e  subsídios de Natal e de maternidade. Os que vivem em casa dos empregadores, de acordo com o decreto, passam a trabalhar dez horas por dia, no máximo. Com a regulamentação do trabalho doméstico, o vencimento dos empregados não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, que é actualmente de 15 mil kwanzas.

Balanço positivo

O secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical considerou positiva a actividade desenvolvida pela organização durante o ano passado, apesar da crise económica e financeira que afecta o país. Manuel Viage disse que o ano findo foi bastante difícil devido a crise que se repercute sobre as empresas e as famílias. “Apesar da crise que o país enfrenta, estivemos à altura de representar a UNTA-CS junto dos órgãos competentes do Estado onde se faz a concertação das políticas públicas, quer no domínio da economia, quer social, e participámos em actividades internacionais”, referiu. O sindicalista elogiou o trabalho dos sindicalistas a nível nacional, que contribuiu para que 2016 fosse positivo para a UNTA-CS e assegurou que a maior confederação sindical do país procurou, nesta fase de crise, equacionar da melhor forma possível os seus métodos de actuação para estar à altura das dificuldades e ajudar a resolução dos problemas.
Manuel Viage reconheceu que a UNTA-CS perdeu alguns filiados em consequência do encerramento de algumas empresas e da redução dos custos operacionais por parte de outras. A crise provocou ainda, segundo o secretário-geral, a diminuição dos apoios que a UNTA-CS recebe do Estado, derivados da sua condição de instituição de utilidade pública.

Participação nas eleições

Manuel Viage apelou aos mais de 400 mil filiados a participarem activamente nas eleições gerais que são realizadas em Agosto deste ano e lembrou que os sindicatos não são organizações partidárias, mas também não são apolíticas. “Sendo associações não apolíticas, elas estão interessadas e procuram oferecer contribuições sobre todos os assuntos que ocorrem na sociedade”, esclareceu.

Dentro do processo de preparação das eleições gerais, a confederação sindical vai orientar os filiados para o trabalho de educação cívica, no sentido dos trabalhadores e os seus agregados familiares fazerem o registo eleitoral, a fim de estarem habilitados ao exercício  do voto, afirmou Manuel Viage.

“Na fase do processo da campanha eleitoral em si, a UNTA-CS deverá continuar com o seu trabalho de educação cívica, orientado fundamentalmente para o exercício do direito de voto por todos os cidadãos maiores de idade, para que não ocorram abstenções nas eleições gerais”, acentuou.

Fonte:jornaldeangola