O coletivo de juízes responsável pelo julgamento do caso BPN condenou, esta quarta-feira, 12 dos arguidos envolvidos no processo-crime.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), arrancou em 15 de dezembro de 2010 e contava agora com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer - após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação - e de o Ministério Público ter deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.
No início de junho do ano passado, o Ministério Público pediu penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restavam (após a falência da Labicer) no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa que, segundo a acusação, "foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento".
A acusação do Ministério Público neste processo assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
Fonte: JN
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