Em causa está o corte de 10% que se aplica a partir do sétimo mês de subsídio de desemprego e que não poderá resultar numa prestação inferior ao IAS.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem que a medida que estabelece o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego para que a prestação social não seja inferior a 421,32 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais) entrará em vigor em junho.
A ideia é que o corte de 10% que é aplicado a partir do sétimo mês de pagamento de subsídio de desemprego não permita uma prestação inferior àquele valor.
Segundo explica fonte do Ministério do Trabalho, “esta alteração vai abranger as prestações em curso. Às prestações que já tenham o corte de 10%, será aplicado o travão do valor do IAS, pelo que, ou deixarão de ter o corte ou este será reduzido”.
O Ministério de Vieira da Silva estima que a norma travão possa abranger cerca de 58% dos beneficiários do subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações. Contudo, a mesma fonte não diz qual o impacto financeiro da medida.
A norma foi aprovada no início de abril em Conselho de Ministros e aguarda luz verde da Presidência da República.
O Provedor de Justiça já tinha alertado para a necessidade de serem tomadas medidas para que o valor mínimo do subsídio fosse garantido a todos os beneficiários.
O Bloco de Esquerda e o PCP exigem que o corte de 10% no subsídio de desemprego, medida do anterior Governo, seja eliminado para todos os beneficiários da prestação social. Para já, o Executivo de António Costa mostra-se disponível para discutir a questão, mas atira para 2018 essa possibilidade.
Segundo os últimos dados da Segurança Social, em abril havia 211.431 beneficiários do subsídio de desemprego e o valor médio mensal não chegava a 450 euro.
Fonte: Jornal Económico
Foto: humangext.
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