A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Além de todo o trabalho de cooperação que temos realizado ao nível do apoio logístico, da isenção de taxas, da cedência de edifícios, equipamentos, transportes e materiais, entre outros, a CMA procedeu ao lançamento do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), visando apoiar financeiramente a atividade e os investimentos das Associações do Município de Aveiro.
Esse apoio da CMA às Associações é agora possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no atual mandato autárquico, e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
De facto, a plena execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), após o visto do Tribunal de Contas ao PAM da CMA no passado dia 27JAN17 (no âmbito do Fundo de Apoio Municipal), somado à deliberação de Câmara de 19ABR17 de aprovação do mapa de fundos disponíveis que a CMA passou a ter positivos (passando a cumprir a Lei dos Compromissos), criaram as condições necessárias para que se pudesse estabelecer um apoio regular à atividade das Associações do Município de Aveiro, atendendo ao seu contributo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos aveirenses e que prossiga fins de interesse público.
Tendo decorrido o período de candidaturas aos vários apoios do PMAA e tendo sido feita a necessária análise, foram reunidas as condições para que o Executivo Municipal aprovasse os apoios financeiros da CMA às Associações, para as suas atividades regulares e/ou pontuais, assim como para investimentos de 2017, sendo que para as Associações de Pais o período de elegibilidade é o ano letivo 2016/2017 e para as Associações Desportivas a época desportiva 2016/2017.
Face ao exposto o Executivo Municipal deliberou aprovar as minutas dos contratos-programa para o ano letivo 2017, no domínio cultural e no domínio social, os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, dos contratos-programa para o ano letivo 2016/2017 e dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo para a época 2016/2017, representando um investimento global da CMA de 793.390 euros.
Pela existência de encargos plurianuais, as minutas dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação Recreativa e Cultural da Barroca, com o Futebol Clube do Bom Sucesso e com o Clube Estrela Azul, segue para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
A assinatura dos protocolos de cooperação com as Associações será realizada em data a anunciar brevemente.
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