Díli, 27 jun (Lusa) - O Ministério Público timorense pediu hoje oito anos de prisão para os dois portugueses acusados de vários crimes financeiros e retidos em Díli desde outubro de 2014.
Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados no Tribunal Distrital de Díli, acusados dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, relacionados com uma transferência de 859.706,30 dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor norte-americano para a conta da empresa da arguida.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do casal pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais e penas de prisão de oito anos cada para um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares, com juros desde 2011.
O MP considerou que a pena de prisão pedida era mais baixa do que o suposto porque tinha em conta "circunstâncias atenuantes",incluindo o facto de os arguidos "terem cooperado com a justiça e não terem antecedentes criminais".
O MP considerou que a pena de prisão pedida era mais baixa do que o suposto porque tinha em conta "circunstâncias atenuantes",incluindo o facto de os arguidos "terem cooperado com a justiça e não terem antecedentes criminais".
O MP pediu a absolvição dos arguidos no caso dos crimes de falsificação documental por considerar que os alegados crimes "já prescreveram", por terem sido cometidos em 2011.
O consultor norte-americano Bobby Boye - que está atualmente preso nos Estados Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de euros) -- trabalhou com o Governo timorense na recuperação de impostos devidos ao país por empresas petrolíferas.
Nas suas declarações finais, a procuradora Angelina Saldanha declarou provados todos os factos, com base nos testemunhos e nos documentos constantes no processo.
A magistrada considerou ter sido provada a realização da transferência e o conluio dos arguidos portugueses com o consultor norte-americano para "desviar ilicitamente" fundos que eram devidos ao Estado timorense por impostos cobrados a empresas petrolíferas.
Saldanha disse ter ficado provado que os arguidos "abriram várias contas" para tentar criar "confusão", tendo causado um prejuízo ao Estado de quase um milhão de dólares.
No que se refere ao crime de peculato (que se aplica exclusivamente a funcionários públicos), o MP alegou que Bobby Boye pode ser considerado como tendo sido um funcionário do Estado timorense e que ficou provado a sua ligação aos arguidos.
Assim, disse a procuradora, "os dois arguidos atuaram com Boye para desviar esse dinheiro" e "são assim coparticipantes no crime de peculato" tendo "atuado em conjunto para desviar esses montantes que pertencem ao Estado de Timor-Leste".
O Ministério Público considerou que foi igualmente provado o crime de branqueamento de capitais.
Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014 e ficou preso até 16 de junho de 2015.
Desde então, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país, tendo o julgamento começado a 28 de fevereiro.
ASP // PJA
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