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Discriminação de minorias étnicas aumentou desde a transição -- Académica
30 de Junho de 2017, 15:00
Hong Kong, China, 30 jun (Lusa) -- A discriminação racial em Hong Kong foi herdada da era colonial e agravou-se desde a transição para a China, considera a académica Puja Kapai, "desiludida" por o novo governo não refletir a diversidade da sociedade.
"Infelizmente, a discriminação em algumas instâncias, tem sido definitivamente mais pronunciada na era pós-transição", afirmou a professora da Direito da Universidade de Hong Kong, coautora do estudo "Status of Ethnic Minorities in Hong Kong 1997-2014".
De origem indiana, Puja Kapai observou que foi "um processo gradual", mas as mudanças introduzidas desde o governo do primeiro chefe do Executivo de Hong Kong Tung Chee-hwa nas políticas linguísticas "tornaram bastante mais difícil para as crianças das minorias étnicas entrarem em escolas públicas".
Kapai apontou como positiva "a abolição do sistema de escolas segregadas" -- as chamadas 'escolas designadas' --, já no mandato do chefe do Executivo cessante Leung Chun-ying.
"Pelo menos, os responsáveis do governo estão a enviar um sinal de que essa já não é uma prática aceitável em Hong Kong. Infelizmente, como estas crianças não conseguem entrar noutras escolas, acabam por ficar nas mesmas", disse.
Nesse aspeto deu o exemplo da discriminação a que são sujeitos os filhos dos não-falantes de chinês no processo de admissão ao ensino pré-primário com financiamento público: "Se fores uma criança de uma minoria que nunca teve a oportunidade de aprender a língua em casa, porque os teus pais não falam chinês, como é que vais conseguir fazer essa entrevista [de admissão]?".
Nos últimos 20 anos, foi positiva a entrada em vigor do Decreto sobre Discriminação Racial, em 2009, porque veio demonstrar que há algo errado e isso passou a "ser reconhecido na lei", apesar das falhas existentes no diploma, que não define claramente o conceito de tratamento desigual relativamente à língua e não inclui o estatuto de imigrante e a nacionalidade entre os motivos pelos quais a discriminação é proibida por lei.
Apesar de notar uma maior pré-disposição da chefe do Executivo eleita, Carrie Lam, "para ouvir" os problemas das minorias étnicas em Hong Kong, Puja Kapai observou que "não é inteiramente claro" se as recomendações deixadas no relatório que elaborou vão ser implementadas pelo próximo Executivo.
"Fiquei desiludida por ver que a composição do governo de Carrie Lam não reflete o tipo de diversidade que eu esperaria (...), em particular, porque uma das recomendações é a da inclusão das minorias étnicas ao mais alto nível", afirmou.
"Pelo menos tens de ter um representante para que as pessoas possam sentir que podem aspirar a juntar-se às fileiras do governo quando chegar a altura", acrescentou.
As minorias étnicas em Hong Kong representam 7,8% da população estimada em 7,33 milhões de pessoas, uma proporção que tem vindo a crescer nos últimos anos, segundo dados do Intercensos de 2016.
Nos Censos de 2011, estes grupos, maioritariamente formados por indonésios e filipinos, mas também por indianos, nepaleses, paquistaneses e tailandeses, entre outro, correspondiam a 6,38% dos 7,07 milhões de residentes.
O estudo de Puja Kapai concluiu que uma percentagem significativa (63%) dos grupos étnicos residentes na antiga colónia britânica há sete ou mais anos identifica-se com o país de origem e com a identidade de Hong Kong, algo que se verifica "sobretudo nas gerações mais jovens".
A académica destacou a necessidade de Hong Kong "dar mais atenção à diversidade de talentos" existentes na sociedade, sublinhando que os jovens das minorias étnicas podem "ser a chave para ajudar a abordar o problema do envelhecimento da população chinesa na cidade".
"Se não apetrecharmos estes jovens com as necessárias habilidades para serem bem-sucedidos e capazes, em termos de integração, corremos o risco de ter mais problemas do que já temos", disse.
"Se eles não formarem um saudável sentido de pertença não vão sentir que esta é uma sociedade para a qual querem contribuir e isso pode ser potencialmente perigoso e uma oportunidade perdida", acrescentou.
O novo governo liderado por Carrie Lam, a "número dois" do Executivo cessante, toma posse no sábado, dia em que se assinala o 20.º aniversário da transição de Hong Kong para a China.
FV // PJA
Jornalistas encurralados entre a autocensura e o ativismo
30 de Junho de 2017, 15:00
Hong Kong, China, 30 jun (Lusa) -- A associação de jornalistas de Hong Kong alertou para a deterioração da liberdade de imprensa, atualmente pior que nunca, com profissionais encurralados entre a autocensura e o ativismo.
Em entrevista à Lusa, Shirley Yam, vice-presidente da associação, faz um diagnóstico negro: "Numa escala de 1 a 10, em 1997 diria que [a liberdade de imprensa] era 7 ou 8 (...). Agora diria que é 2 a 3, porque ainda temos acesso livre à Internet, o nosso direito à liberdade de imprensa e de expressão é protegido pela lei. Nenhum dos nossos jornalistas foi detido ou morto".
Yam diz que para se compreender o momento atual é preciso perceber que há dois "pontos de viragem" em Hong Kong após a transferência para a China: em 2003 e 2014.
Até à primeira data, Pequim deixou a cidade quase "entregue a si própria", mas as coisas mudaram depois do grande protesto que juntou meio milhão de pessoas contra uma lei para punir crimes de traição à pátria, secessão e subversão, o chamado Artigo 23.º.
"Uma analogia seria que antes de 2003 estavam [o Governo central da China] sentados no banco detrás do carro e depois passaram a estar sentados ao lado do condutor", comenta.
Um segundo momento foi o 'Occupy Central', protestos pró-democracia que paralisaram a cidade por 79 dias, em que [Pequim] passou "a ocupar o lugar do condutor".
"A mesma mudança aplica-se aos 'media'. Desde 2003 que se vê um maior controlo sobre os editores e os patrões, que são empresários com muitas ligações na China. [No passado] ninguém proibia que assim fosse, mas seria surpreendente se empresários da China comprassem 'media' em Hong Kong sem que perguntassem: 'Há objeção?', devido às implicações no princípio 'Um país, dois sistemas'", explica.
A vice-presidente da associação, com cerca de 700 membros, aponta vários exemplos de uma liberdade de imprensa diminuída, por uma pressão exercida não através da censura, mas do medo.
Em 2014, a imprensa de Camberra noticiou que o líder do Governo de Hong Kong teria recebido 50 milhões de dólares de Hong Kong (5,7 milhões de euros) de uma empresa australiana, existindo suspeitas de corrupção. "Surpreendentemente não foi a abertura das notícias da noite. No dia seguinte, dos 18 diários publicados em chinês e inglês, apenas quatro tinham a história na primeira página", recorda.
"Quais são os motivos para os editores de 14 jornais decidirem que este escândalo relacionado com dirigentes de topo de Hong Kong não era bom o suficiente para a primeira página? Uma resposta fácil é que se trata de autocensura", afirma.
A jornalista destaca também a agressão policiail do ativista Ken Tsang, durante uma noite do 'Occupy Central', cujas imagens correram mundo depois de serem transmitidas pela televisão local TVB.
Ainda que o guião da peça -- que descrevia a agressão -- tenha sido editado várias vezes, Yam acredita que a peça só foi emitida devido à hora. "O 'censor principal' estava a dormir, por isso conseguiram pôr no ar", comenta.
O caso teve consequências: "O editor (de madrugada) que aprovou a transmissão passou a investigador. Quase toda a gente relacionada com o caso foi castigada. Outro editor que estava lá, mas que não esteve envolvido com a decisão, foi afastado por não ter travado" a emissão.
A colunista do South China Morning Post conta que "o pior" veio depois. "O cargo do editor que virou investigador foi ocupado pelo antigo secretário-geral de um partido Pró-Pequim de Hong Kong. No espaço de poucos meses uma fatia significativa de ações da TVB foi vendida ao antigo vice-secretário-geral do Partido Comunista de Xangai", relata.
Com uma imprensa livre como peça essencial do princípio "Um país, dois sistemas", são as próprias fundações deste regime, que garante a Hong Kong e Macau um conjunto de liberdades acrescidas, que ficam corroídas.
Yam recorda como há cinco anos foi contactada por uma revista de Taiwan que lhe pediu ajuda para encontrar famílias que partilhassem as suas reflexões a propósito do 15.º aniversário da transferência.
"Abordei alguns amigos, de famílias de classe média. Das dez famílias que contactei, apenas uma aceitou. As restantes disseram coisas como: 'Não queremos tanta exposição', ou 'O meu marido trabalha na China', 'Eu trabalho na China'.
"Deviam estar muito infelizes com o que se passa, e têm medo de falar disso. Mas a lei promete-nos liberdade de expressão. E isto foi antes do movimento 'Occupy', antes dos livreiros de Causeway Bay", que publicavam livros sobre a vida privada dos líderes chineses e que desapareceram, reemergindo mais tarde sob custódia da polícia da China.
As divisões que se sentem hoje na sociedade de Hong Kong refletem-se no jornalismo.
"Quando há uma crescente autocensura, os jovens jornalistas tornam-se mais antagonistas, mais hostis contra o sistema. E isso não é bom. Quando te tornas hostil perdes a tua independência, o teu discernimento e isso compromete o teu trabalho e a confiança do público em ti", lamenta Yam.
No contexto da China, Hong Kong é vista como uma cidade com garra, um "David" feroz contra um "Golias" intocável.
Mas Shirley Yam receia que se trate mais de um caso de fama com pouco proveito: "Em Hong Kong, a opinião pública conta, mas não para mudar coisas. É suficiente para travar algo, para impedir o pior de acontecer, como o artigo 23.º, mas não o suficiente para tornar o mau em bom, como a reforma política".
ISG // PJA
Nunca haverá democracia sem questionar base constitucional -- Deputado
30 de Junho de 2017, 15:00
Hong Kong, China, 30 jun (Lusa) -- O deputado "localista" Hong Kong Eddie Chu Hoi-dick considera que o território só vai ter democracia se questionar a fundação constitucional da região administrativa especial, que nunca teve o aval da população.
"Nunca vamos conseguir ter democracia se não questionarmos a fundação constitucional ou a legitimidade do poder de Pequim sobre Hong Kong e da própria Lei Básica", defende, em entrevista à agência Lusa.
"O movimento democrático em Hong Kong nos últimos 20 a 30 anos (...) não questionou a fundação constitucional desta cidade. Aceitámos o [princípio] 'Um país, dois sistemas', aceitámos a Lei Básica, restringimos o conteúdo do movimento democrático ao sufrágio universal do chefe do Executivo. Isso foi um erro", afirma o deputado de 39 anos, que nas eleições de setembro conseguiu o mais elevado número de votos por círculo eleitoral, 84 mil.
O chamado "rei dos votos" sublinha que tal não significa que "a independência seja a única forma de conseguir democracia".
"Estou a dizer que qualquer estrutura constitucional deve ter o aval das pessoas de Hong Kong antes de ser implementada".
Ao invés de se cingirem ao "pequeno objetivo" do sufrágio universal, "a discussão sobre a fundação constitucional desta cidade deve ser renovada, seja uma nova versão do 'Um país, dois sistemas', ou independência", frisa.
Eddie Chu é um dos seis deputados 'localistas' eleitos em setembro para o Conselho Legislativo, que defendem -- uns de forma mais fervorosa que outros -- maior autonomia para a região em relação à China.
Apesar de Hong Kong ser há muito associada à luta pela democracia, Chu acredita que o movimento só começou verdadeiramente em 2014, com o "Occupy Central", protesto que paralisou a cidade por 79 dias. O trabalho feito até lá pelos 27 deputados pró-democracia "era restritivo" e "destinado a falhar".
Chu olha para este movimento social como um esforço conjunto, além-fronteiras, dos povos de países em contextos próximos, unidos pelo desejo de democracia, como Taiwan, Singapura, Tailândia, Malásia e a própria China.
"Quando olhamos para o contexto geral vemos que não é uma luta de uma cidade, mas de muitas cidades e muitos tipos de pessoas", defende.
O deputado, com 19 anos à data da transferência de Hong Kong, admite que há alguma nostalgia em relação ao tempo colonial, mas alerta que a China usa uma estrutura administrativa herdada dos britânicos.
Do ponto de vista da governação, os problemas mantêm-se: elevado fosso entre ricos e pobres, um 'boom' imobiliário que faz recear um colapso dos preços, falta de habitação, especialmente para os mais desfavorecidos.
"Estas questões estavam lá antes de 1997 e ficaram piores. O governo colonial não era muito poderoso, precisava do apoio de magnatas, profissionais, proprietários de terras. Estes tentavam proteger os seus interesses e 'sequestrar' os governadores. Isso continuou depois da transferência. Os intervenientes podem ter mudado, de britânicos para chineses, mas a estrutura está lá", explica.
Ainda que a transferência gerasse receio em muita gente -- principalmente depois da repressão violenta dos protestos de Tiananmen, em 1989 -- havia a ideia que, com o controlo do Partido Comunista, a sociedade se tornasse mais justa. "Mas foi o oposto", garante.
Existia um equilíbrio entre Londres e Pequim, em que o primeiro governava a cidade, mas tinha de ter em conta as preocupações do segundo. "Agora só temos um poder à nossa frente. Os movimentos sociais ou democráticos tornaram-se muito mais difíceis", diz.
Apesar das ideias provocadoras -- quase hereges para o Governo de Hong Kong, que não admite qualquer discussão sobre independência -- o antigo jornalista opõe-se a atos de violência e demonstra até algum desagrado com o termo 'localista', aplicado àqueles que defendem Hong Kong por oposição à China e uma maior autonomia ou até a independência.
Chu, que não conteve as lágrimas ao falar à imprensa após ser eleito, considera que o termo causa desunião e "não é muito útil tentar distinguir as pessoas de Hong Kong das pessoas da China, dentro do contexto de Hong Kong".
"Se realmente quisermos fazer progressos no nosso movimento democrático, temos de ser o mais inclusivos possível. Todos os residentes desta cidade fazem parte deste movimento", afirma.
Como inspiração no Ocidente, Chu olha para o partido espanhol Podemos, apesar de admitir que pode ter limitações.
"Nunca fui a Espanha, mas li artigos sobre o Podemos e achei que podia ser um exemplo de como pensar na organização de um movimento democrático. A mensagem principal do Podemos para Hong Kong é: Será que podemos ter uma organização interna mais aberta ao invés de elites e um modelo hierárquico?"- questiona.
Lutar apenas pela eleição direta do líder de Hong Kong tem sido "um erro", defende o deputado Eddie Chu Hoi-dick, para quem é preciso questionar a própria base constitucional da região que nunca teve o aval da população.
ISG // PJA
Fosso entre ricos e pobres atinge nível histórico em quase meio século
30 de Junho de 2017, 15:00
Hong Kong, China, 30 jun (Lusa) -- Hong Kong assinala os 20 anos de retorno à China com o maior fosso entre ricos e pobres em quase meio século e com perto de um milhão de pessoas na pobreza.
Quem sobrevive com magros subsídios e sem pensão de reforma tem poucos motivos para celebrar.
O coeficiente de Gini -- indicador utilizado para medir o índice de desigualdade -- subiu para o valor mais elevado em 46 anos, fixado em 0.539, numa escala de zero a um, em que o zero representa a igualdade.
Os dados referentes a 2016 - divulgados este mês - indicam que 10% das famílias mais ricas, com uma mediana salarial na ordem dos 112.450 dólares de Hong Kong (12.882 euros), ganhavam 44 vezes mais do que 10% dos mais pobres, com 2.560 dólares de Hong Kong (293 euros).
O governo atribuiu a disparidade crescente ao aumento de pequenos agregados familiares e ao impacto adverso do envelhecimento da população, cujo número de idosos -- fixado em 1,16 milhões -- aumentou 2,6% em cinco anos, correspondendo a 15,9% da população total.
Com 7,3 milhões de habitantes, o centro financeiro que se mantém na liderança das economias mais livres do mundo esconde por detrás dos arranha-céus uma elevada desigualdade, e graves problemas de habitação, cujos preços superam largamente os vencimentos. O salário mínimo na antiga colónia britânica é de 34,5 dólares de Hong Kong (3,88 euros) por hora.
Segundo o mais recente relatório sobre a pobreza (Hong Kong Poverty Rate Report 2015), a metrópole asiática reduziu o número de pobres de 1,34 milhões (ou 570 mil agregados) para cerca de 970 mil pessoas (ou 390 mil famílias).
A taxa de pobreza baixou de 19,7% para 14,3%, mas as carências dos mais necessitados continuam expostas até nas zonas mais ricas da cidade, onde é possível ver idosos a recolher cartão das lojas para reforçarem o magro orçamento mensal e muitos à procura de alimentos nos caixotes do lixo.
O governo tem mais do que um apoio para a terceira idade, mas nenhuma pensão de reforma universal.
A única verba que chega a todos com idade igual ou superior a 70 anos é de 1.325 dólares de Hong Kong (150 euros). Os restantes são calculados com base no património dos candidatos, podendo ir até 3,435 dólares de Hong Kong (389,6 euros) por mês, segundo os aumentos que entraram em vigor este ano.
O Hong Kong Council of Social Service, que "há mais de 20 anos" luta por uma pensão de reforma universal, propôs uma reforma mensal de 3.500 dólares de Hong Kong (392 euros) para os residentes com idade igual ou superior a 65 anos, disse à agência Lusa Anthony Wong, da direção do organismo. Depois de várias discussões e consultas no ano passado, o plano acabou rejeitado.
"Eles citam sempre os exemplos da Europa ocidental para passarem a mensagem de que [o plano de pensões de reforma] é incomportável", disse.
"Mas para nós é realista porque temos uma população a envelhecer e muitas pessoas têm doenças crónicas. Muitos, mesmo na classe média, podem vir a sofrer uma grande doença que os vai fazer gastar todo o dinheiro e bens que acumularam ao longo da vida. E se gastam todo o dinheiro e de repente ficam pobres, o que é que podem fazer?", questionou.
"Com um plano de reforma, mesmo que fiquem muito pobres, pelo menos teriam uma pensão de reforma", justificou.
O Hong Kong Council of Social Service mantém o objetivo em cima da mesa, mas tem dúvidas em relação à concretização do plano de pensões de reforma no próximo mandato.
"Vamos continuar a lutar por isto, mas a questão é que a chefe do Executivo eleita [Carrie Lam] foi quem recusou avançar com a ideia, por isso não sei, mas vamos ver", disse Anthony Wong.
"Temos uma população envelhecida. (...) Atualmente, uma em cada cinco pessoas é idosa, mas daqui a 20 anos será uma em cada três. Por isso, se cerca de 30% [da população] tiver pelo menos 65 anos, é de esperar que nas próximas duas décadas haja muito mais pessoas na pobreza", afirmou.
Em maio, o número de casos de Assistência Integral à Segurança Social (CSSA, na sigla em inglês) era de 236.259, num total de 345.666 pessoas, segundo dados oficiais. Os idosos a receber apoios totalizavam 144.906 casos.
FV // PJA
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