Na próxima semana o PS e o Governo vão reunir-se para avaliar o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho que detectou irregularidades na PT. O PS já admite mudar a lei para evitar casos semelhantes, segundo o Público.
O PS está a analisar as conclusões do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT, que identificou irregularidades na PT. E admite a possibilidade de alterar o Código do Trabalho para evitar situações semelhantes às que estão a decorrer na PT.
De acordo com a edição do Público desta quarta-feira, 30 de Agosto, o PS e o Governo vão reunir-se na próxima semanapara avaliar o relatório da ACT e discutir que medidas podem ser implementadas. A alteração do Código Laboral, nomeadamente do artigo que permite a transferência de trabalhadores ao abrigo da figura de "transmissão de empresa ou estabelecimento" poderá ser uma das soluções.
"Em função dos resultados do relatório da ACT, poderá ser necessário tomar medidas por via legislativa ou por outra, que garanta que os abusos identificados não se repetem e que estes em concreto são punidos à luz da legislação em vigor", disse Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, e coordenador da área laboral no Parlamento ao Público.
"Eventualmente, a lei poderá ter de ser mudada. Parece-me razoável que assim seja, uma vez que o subestabelecimento contra a vontade do trabalhador não é aceitável. Não é de excluir um projecto próprio no arranque dos trabalhos parlamentares e sobretudo não ficamos indiferentes ao resultado da investigação da ACT", acrescentou.
Nos últimos meses, a dona da Meo transferiu cerca de 150 trabalhadores para empresas do grupo, como a Sudtel e a Tnord, bem como para fornecedores como a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento.
A legalidade desta medida tem sido questionada pelos sindicatos e foi um dos motivos que levou à abertura de uma acção inspectiva por parte da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT).
Depois das 77 visitas dos inspectores da ACT a 35 locais de trabalho, de Norte a Sul do país, da empresa da Altice, a entidade detectou 124 infracções laborais na PT.
Fonte: Jornal de Negócios
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