O Governo decidiu hoje uma série de novas medidas para apoiar as regiões afetadas pelos incêndios. Valor total perto dos 400 milhões de euros
O Governo anunciou hoje que decidiu alocar 30 milhões de euros do Orçamento de Estado para apoiar a reconstrução de habitações destruídas nos incêndios e de 100 milhões para as empresas. Parcelas de um pacote que, no total, chegará perto dos 400 milhões de euros, incluindo também as áreas da segurança social e agricultura.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que o levantamento nas regiões afetadas pelos incêndios apurou a existência de mais de 500 habitações próprias e permanentes parcial ou totalmente destruídas, as quais serão objeto de apoio, desde que os seguros não possam ser acionados.
Ao nível das empresas, com um balanço de mais de 300 afetadas, segundo o mesmo representante, o Governo decidiu "estruturar um sistema de subvenção a fundo de perdido até 100 milhões de euros". Haverá ainda uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros e um sistema de apoios ao investimento de 100 milhões de euros, com 50 milhões de fundos comunitários. Uma vez mais, ao nível das empresas, estes apoios serão aplicáveis apenas se os seguros não puderem ser acionados.
Ao nível do Trabalho e segurança Social, o ministro Vieira da Silva referiu que cerca de cinco mil postos de trabalho terão sido afetados, anunciando uma série de medidas de promoção do emprego, das quais destacou o apoio à tesouraria para pagamento de salários por um período de três meses, "provavelmente prorrogável". Medidas que poderão andar na ordem dos 13 milhões de euros.
Para a agricultura, anunciou o ministro Capoulas Santos, os apoios rondarão os 35 milhões de euros, tendo sido anunciadas duas linhas de crédito.
"Os valores totais andam na ordem dos 400 milhões de euros. Não chega lá, mas estão perto disso", afirmou o ministro Pedro Marques, no segundo briefing do dia com apresentação de medidas aprovadas no Conselho de Ministros Extraordinário que está a decorrer no Palácio de Belém, em Lisboa, para lançar uma reforma "de fundo" nos sistemas de prevenção e combate aos incêndios e para adotar medidas de emergência de apoio às vítimas dos fogos.
No primeiro briefing, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciara a criação de uma comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios, a qual terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.
"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.
Fonte: DN
Foto: ORLANDO ALMEIDA / GLOBAL IMAGENS
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