Deco revela que muitas vezes quando os consumidores vão ao balcão do banco para obterem estas contas encontram uma série de entraves, muito burocráticos.
Cerca de 12 mil das 20 mil famílias que recorreram à ajuda da Deco este ano, até outubro, não têm conta de serviços mínimos bancários, razão pela qual a associação arranca esta semana com uma campanha de divulgação daquela conta.
“É uma constatação ao longo dos tempos, mas deste ano em particular”, afirmou à Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco, Natália Nunes, lembrando que quem pede ajuda ao GAS são pessoas em dificuldades financeiras e com diminuição de rendimentos.
Regra geral, os consumidores que pedem ajuda à Deco têm conta bancária, mas a surpresa da associação é essa conta não ser de serviços mínimos bancários, cujas comissões a cobrar pelos bancos não podem ultrapassar mais do que 1% do salário mínimo nacional, ou 5,57 euros, de acordo com o salário mínimo deste ano.
“À partida estamos à espera que essas famílias não estejam a gastar dinheiro com a conta bancária, porque já são pessoas em dificuldades financeiras, a controlar os seus gastos, e que lhes falta dinheiro até para o essencial, como a alimentação. Mas o que constatamos é que ninguém tem uma conta bancária de serviços mínimos”, contou Natália Nunes, em vésperas do Dia Mundial da Poupança, que se assinala na terça-feira.
A falta de informação é, para a Deco, a principal razão para a maioria dos consumidores abdicar do direito de adquirir a um custo reduzido, ou mesmo de forma gratuita como praticam alguns bancos, um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo cartão de débito.
“Há ainda muitas pessoas que continuam a acreditar que as contas bancárias não têm despesas associadas, e que até recebem uns ‘pozinhos’ de juro no final do ano”, como acontecia há uns anos, afirmou a coordenadora do GAS, adiantando que existe também falta de cuidado na observação do extrato bancário e até falta de competência para o conseguir fazer.
“Muitas vezes recomendamos que recorram aos serviços mínimos bancários, mas quando vão ao balcão [do banco] têm uma série de entraves, muito burocráticos, e têm de preencher requerimentos para converterem as suas contas”, explicou.
Por essa razão, a associação construiu um folheto para começar a divulgar a partir desta semana em ‘workshops’ em vários pontos do país, para dotar os consumidores mais vulneráveis de informação sobre os vários tipos de contas bancárias e ensiná-los a ler um extrato bancário.
“Ao contrário das tarifas sociais do gás e eletricidade, que são atribuídas automaticamente, estas contas não são automáticas”, criticou, lembrando o caso de um reformado que recorreu à Deco, com uma pensão de 300 euros e tinha uma conta normal da qual eram retirados dois ou três euros mensais de comissões.
“Para quem recebe 300 euros por mês, esses poucos euros fazem toda a diferença”, defendeu Natália Nunes, lembrando que a partir 01 de janeiro de 2018 os custos destas contas de serviços mínimos ainda vão diminuir mais porque vão passar a estar indexadas ao IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Os serviços mínimos bancários incluem serviços de abertura e manutenção de conta de depósito à ordem, cartão de débito, acesso à movimentação da conta nas caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, e realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências para contas no próprio banco.
A partir de 2018, além das transferências intrabancárias nacionais, as contas de serviços mínimos vão passar a permitir transferências para outros bancos.
Lusa
Imagem: Sapo24
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