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Presidente da Generalitat (governo regional), Carles Puigdemont
Foto: JORDI BEDMAR PASCUAL / EPA
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O Tribunal Constitucional espanhol decidiu por unanimidade suspender a sessão do parlamento catalão de segunda-feira, na qual poderia ser feita a declaração unilateral de independência.
A decisão do Constitucional surge na sequência de uma petição do Partido Socialista da Catalunha (PSC), que esta quinta-feira apresentou um recurso contra a decisão de celebrar uma sessão parlamentar no dia 09 para o presidente da Generalitat (governo regional), Carles Puigdemont, "legitimar os resultados do referendo de dia 1 de outubro e os seus efeitos".
Apesar de o único ponto da ordem de trabalhos da sessão não mencionar especificamente a declaração de independência, a Candidatura de Unidade Popular (CUP), independentistas da esquerda radical que apoia a coligação de governo de centro-direita e republicanos de esquerda Junts pel Sí (JxSí), assegurou que na sessão seria proclamada a república catalã.
O tribunal aceitou a petição de suspensão apresentada pelo PSC por considerar que se enquadra no pressuposto de "urgência excecional", já que a execução da sessão prevista "produziria um prejuízo de impossível ou muito difícil reparação".
Acrescenta ainda que este caso tem "especial transcendência constitucional" pelo facto de a questão apresentada "poder afetar a aplicação e eficácia da Constituição, ao mesmo tempo que se trata de uma questão jurídica de relevante e grande repercussão social, que tem consequências políticas".
Fonte: JN
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