Cooperação transfronteiriça no combate à violência de género contra as mulheres – Projeto EUROACE_VIOGEN

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em parceria com o Instituto de la Mujer de Extremadura e a Secretaria General de Educación, de la Consejeria de Educación y Empleo de la Junta de Extremadura encontram-se a desenvolver o projeto EUROACE_VIOGEN: Cooperação transfronteiriça no combate à violência de género contra as mulheres.

Este projeto visa contribuir para melhor a intervenção e a proteção de vítimas de violência de género através da implementação de mecanismos de cooperação e colaboração entre Portugal (Regiões Centro e Alentejo) e Espanha (Região da Extremadura), bem como o desenvolvimento de instrumentos inovadores de cooperação transfronteiriça.

Das várias atividades do projeto destacam-se:

 Elaboração de estudo comparativo de análise de modelos de intervenção em ambos os países;

 Identificação de ferramentas inovadoras mediante a realização de 3 jornadas transfronteiriças entre profissionais de vários setores, nomeadamente da educação, saúde e forças de segurança;

 Criação de um laboratório transfronteiriço de inovação social online sobre o combate à violência de género e a proteção de vítimas de violência de género;

 Implementação de uma rede online de profissionais para a partilha de experiências e disponibilização de informação online em matéria de igualdade entre mulheres e homens e desenvolver conhecimento no âmbito da prevenção da violência de género;

 Educação para a prevenção da violência de género, através de uma campanha dirigida a jovens e de workshops informativos.

Amanhã, na Covilhã, realiza-se uma reunião de parceria, a primeira a acontecer em território nacional. Esta reunião realiza-se na sede da CooLabora, organização membro da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Esta reunião acontece numa altura em que “estamos a viver um momento histórico singular para os direitos humanos das mulheres”http://PpDM comunicado à imprensa: 25 de novembro | Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres.

Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres http://(CEDAW) e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica http://(Convenção de Istambul) , e está vinculado juridicamente a implementá-las. A sociedade civil organizada reclama a implementação destas convenções e está vigilante – acompanha o desenvolvimento e a implementação das políticas e medidas, participa ativamente na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, monitoriza a ação (ou a omissão da ação) do Estado e exige o cumprimento dos compromissos internacionais e regionais.

Não obstante, estima-se que, em Portugal, cerca de 1 milhão e 400 mil mulheres em Portugal com 15 e mais anos já tenha experienciado violência sexual e/ou física. Na Europa 50 mulheres por semana são assassinadas por parceiros, ex-parceiros, namorados, filhos; em Portugal, em 2016 foram 22 mulheres (uma a cada duas semanas), e em 2017 (até 23.11) 18 mulheres assassinadas. Alguns destes assassinatos acontecem no espaço público! Em 2016, mais de 2 mulheres por dia apresentaram queixa por crime de natureza sexual à polícia. 57% das violações foram perpetradas por homens familiares ou conhecidos das vítimas.

A Plataforma é composta, atualmente, por 27 organizações, que representam as mulheres em toda a sua diversidade.