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1. Longe vai o ano de 1992 em que o então ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, ficou conhecido com o discurso do “oásis” que a economia portuguesa representaria no contexto internacional — um ano antes de cair em recessão. Tal como já poucos se lembram dos anúncios cor-de-rosa dos Governos Guterres quando a taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) suplantou os 4% em 1997 e 1998 — mas o crescimento do poder de compra das famílias e o financiamento do investimento empresarial em habitação fazia-se através do crédito bancário descontrolado. Nem vale a pena falar de José Sócrates que, com a sua mitomania dirigista da economia, ficou exuberante com um crescimento real de 2,49% do PIB em 2007 — ao mesmo que promovia um forte aumento da dívida pública por via das parcerias público privadas e de políticas de sucessivas desorçamentações antes de culpar o Lehamn Brothers, a Europa e o canário de Angela Merkel pelos seus próprios erros. Exemplos de como os anúncios de sucesso económico costumam carecer de fundamento não nos faltam em Portugal.
Vem isto a propósito do quase ‘milagre’ económico do Governo de António Costa com contas públicas aparentemente controladas — e com boas novas a caminho já na próxima semana do Instituto Nacional de Estatística sobre os números finais do crescimento do PIB em 2017. Esse ‘milagre’, contudo, arrisca-se a ser uma fantasia pelas mesmas razões que levaram à falta de sustentabilidade dos ciclos económicos de Guterres e Sócrates.
O padrão da atuação de Costa, na realidade, não é muito diferente do de Guterres. Tal como este último recebeu um conjunto alargado de reformas estruturais profundas que mudaram a face do país em pouco mais de 10 anos, também António Costa beneficiou de uma política de austeridade imposta pelos credores externos que permitiu a Passos Coelho controlar as contas públicas, aumentar significativamente o peso das exportações na economia e implementar reformas importantes como na área da legislação laboral ou no arrendamento urbano.
Grosso modo, Costa está viver (tal como Guterres viveu) dos ‘lucros’ do seu antecessor. Os problemas de fundo da nossa falta de competitividade permanecem e não têm solução à vista. Continuamos sem crescer mais termos anuais do que a média da Zona Euro — veremos os números finais do PIB de 2017 mostram o contrário –, estamos ainda mais atrás da Espanha — que tem taxas de crescimento anuais acima dos 3% desde pelo menos 2016. Mas persistimos em enfiar a cabeça na areia e não olharmos de frente para os problemas estruturais que temos em termos demográficos, em termos de sustentabilidade da nossa Segurança Social ou até a viabilidade económico-financeira do nosso Estado Social.
Preferimos ter sempre uma fezada qualquer de que algo nos salvará — de que algo tomará o lugar que foi ocupado pelo caminho marítimo para a Índia, do ouro do Brasil ou dos fundos europeus. Independentemente da condição religiosa de cada um de nós, a nossa comunidade prefere continuar a acreditar em milagres — que nunca acontecem.
2. Ao mesmo tempo que nos esquecemos dos falsos vendedores de promessas do passado, preferimos ficar anestesiados face aos do presente. Gozando de um contexto internacional muito positivo, em que o PIB da Zona Euro subiu 2,5% — o valor mais alto desde 2007 — e em que os Estados Unidos estão a subir muito perto desses valores (e com potencial para ultrapassar a Europa depois dos cortes de IRC feitos pela administração Trump), António Costa prefere agir como o António Guterres dos anos 90. Não com a política do diálogo indeciso mas simplesmente com um navegar à vista tático que não augura nada de bom.
Um redondo zero em termos de reformas estruturais é como podemos classificar as reformas estruturais que o Governo (não) tem feito e que permitiriam estender os frutos da política de austeridade, aproveitando este ciclo económico expansionista para semearmos para o futuro. Nomeadamente em áreas fulcrais para o investimento através de uma maior capacidade de atração fiscal, uma aposta na reforma administrativa do Estado ou até uma aposta na melhoria da eficácia dos tribunais que têm uma maior interação com as empresas para a confiança dos investidores internacionais. Tudo o que ajude a melhorar a eficácia do Estado, só pode trazer mais investimento.
Mais do que o redondo zero, contudo, o que assusta mesmo é a incapacidade em antecipar os problemas. Veja-se o caso dos estímulos do Banco Central Europeu — cuja política tem influenciado a manutenção das taxas de juros historicamente baixas na zona euro. É inevitável o fim dessa política, sendo o final de 2019 uma data provável para a extinção do programa, como já avisou o Banco de Portugal. As consequências não são difíceis de prever:
aumento da taxa diretora da Euribor, com consequências automáticas nas mensalidades dos créditos à habitação que as famílias pagam aos bancos;
subida das taxas de juro da dívida pública — que no terceiro trimestre de 2017fixou-se em 130,8% do PIB, uma descida de 1,3% face ao trimestre anterior mas que continua (e assim continuará durante muito tempo) como a terceira maior taxa de dívida pública face ao PIB da União Europeia.
O que está o Governo a fazer para antecipar estes mais do que prováveis problemas? Tem uma política estrutural que permita promover a queda estrutural da dívida para valores abaixo dos 100% do PIB — o valor de referência em termos de sustentabilidade? Está a pensar em medidas que permitam atenuar o regresso das taxas espetaculares de crescimento de crédito à habitação (superiores a 10%) concedido pelos bancos? Se está a fazer algo, não nos apercebemos face ao som do bombos da festa do sucesso económico de António Costa.
3. O que nos leva ao vazio na oposição ao Governo que passou a existir desde que o PCP e o BE fazem parte da maioria parlamentar. Eis algo que que não é bom para o nosso sistema democrático. O PSD e o CDS, aliás, precisam de reinventar-se enquanto partidos da oposição, porque só através de uma oposição aguerrida, escrutinadora e informada poderão regressar ao poder mais cedo que pensam. Num país em que a extrema-esquerda parece ter o exclusivo da indignação, mas em que hoje estão muitas vezes em silêncio tático cúmplice com PS, é fundamental que o PSD e o CDS ocupem esse espaço, respeitando o respetivo ADN de cada um dos partidos.
E é fundamental porquê? Para dar equilíbrio a um regime com dois pesos e duas medidas. Hoje o PCP e o BE fingem politicamente que protestam contra situações embaraçosas em que o próprio Governo se coloca quando não há muito tempo rasgavam as vestes face à mais pequena inabilidade retórica de Passos Coelho ou à ultima trapalhada de Miguel Relvas. A ideia de que os radicais da extrema-esquerda (com o dom da manipulação no seu ADN político) são uma espécie de reserva moral do regime é a última prova do desequilíbrio do nosso regime — desequilíbrio esse que o centro direita deve corrigir o mais depressa possível.
Fonte: Observador
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Apresentação do Mapa de Sessões de Colheitas de Sangue a realizar no ano de 2018 no Posto Fixo da ADASCA em Aveiro
Todas
as formas de divulgação
possíveis são bem-vindas!
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