Aspectos éticos da dádiva de sangue

Por muitos motivos a cadeia transfusional da dádiva até à transfusão, coloca vários aspectos éticos. O sangue é de origem humana é um recurso precioso com uma vida limitada depois de colhido. A gestão de dadores tem dupla responsabilidade moral, responsabilidade relativamente ao dador e aos receptores de produtos sanguíneos. Tal obriga, muitas vezes, a decidir conciliando interesses diferentes e ética.

As decisões políticas e de gestão de dadores são fundamentadas em quatro princípios éticos:

- Respeito pelos indivíduos e sua autonomia;

- Protecção dos direitos e bem estar individuais;

- Evitar exploração como parte do princípio mais geral do princípio de justiça distributiva;

- O PRINCÍPIO Hippocrático de primum non nocere ou ´primeiro, não fazer mal`.

Na gestão dos dadores, há a considerar alguns aspectos éticos que podem ser divididos em dois grupos:

CONSIDERAÇÕES comerciais: Há um longo e extenso debate relativamente à permissão de negócio com o sangue de alguém. Uma vez que os produtos sanguíneos provêm de dádivas não remuneradas, como evitar a exploração e garantir uma justiça distributiva se estes produtos entrarem numa cadeia comercial?

TRATAMENTO incorrecto e perspectivas dos dadores: O sangue é uma matéria sensível, e um tratamento incorrecto, real ou mal entendido, pode ter um forte impacto no público e dar origem a discussões públicas.

Esta secção aborda alguns aspectos éticos. São mencionadas algumas referências para informação e discussão adicional.

REMUNERAÇÃO OU NÃO?

Por todo o mundo, dar sangue, tecidos e mesmo órgãos representa, para muitos, uma dádiva sem preço, um “presente especial de vida”. Preferencialmente, esta dádiva é efectuada por puro altruísmo, apenas significando a ajuda a outros que necessitam de produtos sanguíneos, sem os quais poderiam morrer ou perder qualidade de vida.

PERIGO DA EXPLORAÇÃO: Tradicionalmente não “é feita” a venda de partes do corpo, como o sangue. Apesar dos riscos relacionados com a dádiva, a exploração pode facilmente emergir se parte do corpo entrar nos sistemas de mercado. É fundamental que os componentes doados sejam “propriedade comum”, significando que qualquer um pode recebe-los, se necessário, para melhorar a sua saúde. Deste ponto de vista, este acto humano único contra-indica qualquer negócio ou comercialização.

SANGUE COMO UMA COMODIDADE? Em contraste, há quem argumente que o sangue é uma comodidade tal como muitos outros produtos de cuidados de saúde, apesar de ter propriedades especiais e únicas.

Todos os indivíduos produzem sangue da mesma maneira; apenas as “condições de produção” variam e provocam algumas especificações, como o grupo sanguíneo. Deste ponto de vista, a comercialização surge como sendo lógica.

VENDER SANGUE? ALGUNS ARGUMENTAM: “As pessoas vendem o seu talento, experiência, serviços, criações, etc. etc., e o seu valor é determinado pelas leis do mercado. Assim, porque não vender o próprio sangue? Há algum risco envolvido na dádiva de sangue?

ECONOMIA. Curiosamente, entre todos os actores envolvidos na cadeia transfusional, os receptores, voluntários e dadores são os únicos que não fazem dinheiro com a dádiva.

RECEPTORES: Pode esperar-se que receptores de produtos sanguíneos (doentes ou “clientes”), possam eles próprios, de facto, pagar pelos produtos, o seu seguro ou de qualquer forma, dependendo do sistema de financiamento da saúde do país. O ganho do doente por este pagamento é uma esperança de vida extra ou uma melhor qualidade de vida.

VOLUNTÁRIOS: Por definição, os voluntários não aceitam pagamento. Todos aceitamos a sua escolha e aproveitamo-nos disso.

DADORES: isto deixa o dador como o único que quebra as regras económicas, em toda a cadeia transfusional. Isto funciona bem, desde que não haja falta de sangue. Todos os outros na cadeia transfusional, fazem dinheiro, e não raramente, para viver. Nestes incluem-se os seguintes grupos de pessoas:

- GESTÃO E PROFISSIONAIS DE UM SERVIÇO DE SANGUE;

- FORNECEDORES de equipamento, material descartável, e todo o outro material necessário para um serviço de sangue funcionar;

-PROFISSIONAIS DE SAÚDE, nomeadamente, médicos prescritores e os profissionais que estão envolvidos na administração dos produtos e nas actividades de suporte, como os laboratórios e na distribuição.

Provavelmente não há nada de errado com isto, desde que os princípios de mercado sejam socialmente aceites de acordo com o princípio da justiça distributiva. Subsequentemente, estes “actores pagos” da cadeia transfusional devem garantir os direitos individuais e o bem estar. Os profissionais pagos devem ter respeito por um conjunto de opiniões diferentes. Devem, por exemplo, não recusar a transfusão a alguém que não é (ou não foi) dador.

SANGUE é um bem de consumo comercializável? Tudo isto pode implicar que o sangue seja considerado como um bem de consumo comercializável. Contudo, do ponto de vista legal, esta questão foca o facto de o sangue poder ser ou não considerado como um bem de consumo, na realidade.

NA UNIÃO EUROPEIA, um bem de consumo é definido como: “produtos que podem ser avaliados em dinheiro, e que como tal, podem ser objecto de transacções comerciais. De acordo com algumas opiniões, a Comissão Europeia não exclui a possibilidade do sangue ser considerado um “bem de consumo”, pelas seguintes razões:

1.Embora os tratados internacionais proíbam os ganhos financeiros com o sangue, estes tratados não são vinculativos;

2.Na Comunidade Europeia, o sangue é sujeito a uma taxa normal.

A questão se o sangue é ou não um bem de consumo ainda não está decidida e poderá ser matéria para o Tribunal Europeu de Justiça. A porta da comercialização ainda não está fechada.

SEGURANÇA do receptor: Uma outra razão importante para não se pretender a comercialização do sangue é a segurança do receptor. É um facto provado que os dadores pagos com dinheiro têm um risco muito mais elevado de ter uma doença infecciosa transmissível por transfusão. Mas também outros tipos de pagamentos, incluindo vouchers ou bilhetes grátis e dispensa do trabalho pode implicar um risco acrescido. Uma razão plausível para este aumento do risco é o facto de o potencial dador poder inclinar-se a “esquecer” comportamentos de risco recentes ou problemas de saúde que podem interferir com a possibilidade de serem seleccionados como dadores.

DÁDIVA VOLUNTÁRIA. Possível coacção? Tal como estabelecido, por exemplo, no Código de Ética do ISBT, “a dádiva incluindo a dádiva de células hematopoiéticos para transplantação, deve, em todas as circunstâncias, ser voluntária e não remunerada, não devendo ser efectuada qualquer coacção sobre o dador”. Embora muitas pessoas e organizações, incluindo a OMS, concordem com os princípios acima enunciados, em muitos locais há coacção, como caso das chamadas coacções para reposição.

MOTIVAÇÃO do dador: Quando se pergunta aos dadores porque dão sangue, são referidas cinco motivos primários:

- ALTRUÍSMO: preocupação com os outros, ou, para benefício de alguém, com sacrifício do próprio;

- SOLIDARIEDADE: para a unidade como resultado de interesses, sentimentos ou simpatia comuns;

- CAPITAL SOCIAL: algumas pessoas dão sangue, outras dão dinheiro ou bens de consumo, e assim todos cumprem os seus deveres;

- RECIPROCIDADE: troca de dádivas de sangue com outros para benefício mútuo. “Eu dou sangue agora, porque quero ter se vier a necessitar”;

- INCENTIVOS: (´quid pro quo): Melhor auto-estima, pequenas lembranças de valor limitado, pagamento, compensação, rastreio de saúde ou outros que representam para o dador, um benefício.

Condensado por Joaquim Carlos

(In Manual de Gestão de Dadores, edição portuguesa, pag.s nº.s 270 a 273, autores: Wim de Kort, Ingrid Veldhuizen e Elze Wagenmans.