Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 05 de março de 2020.
-
Abertura do concurso público para construção do Ecocentro Municipal
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e
autorizar a abertura do concurso público para a construção do
Ecocentro Municipal de Aveiro, a construir na Área de Atividades
Económicas Aveiro Norte – Zona Industrial de Taboeira, junto aos
Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Aveiro e ao futuro Pólo do
Canil Intermunicipal, com o valor base de 581.701,77€ (+ IVA).
O
Ecocentro Municipal servirá para receber contentores de grandes
dimensões, destinados a acolher, separadamente, materiais diversos,
que serão posteriormente encaminhados para empresas de valorização
e tratamento de Resíduos Sólidos e Urbanos, tendo em vista a sua
reciclagem.
Está
é uma obra que vai capacitar o Município com um importante
Equipamento que vai dar um relevante contributo para continuarmos a
crescer na qualidade da gestão dos resíduos urbanos, nomeadamente
no que respeita à recolha seletiva e à reciclagem, com a
fundamental participação dos Cidadãos.
O
projeto de execução do Ecocentro foi realizado pela empresa Noutel
& Sá Marques, Lda., pelo valor de 16.400€ (+IVA).
-
Permuta de terrenos para construção de nova rotunda no “Túnel de Esgueira”
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a permuta de terrenos entre a
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e António Bóia e Irmãos, no
valor de 526.826,60€, que vai permitir, de acordo com o previsto no
Plano de Ação para a Regeneração Urbana do PEDUCA / Plano
Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, a
construção de uma nova rotunda a nascente do “Túnel de
Esgueira”, na Rua de Viseu, visando melhorar a acessibilidade e
qualificar o eixo de ligação ao núcleo central de Esgueira e à
Avenida Vasco Branco.
Para
a viabilização da permuta, a CMA concordou em ceder duas parcelas
de terreno na zona em causa, com a área global de 847 m2, a que
corresponde o valor de total de 201.748,50€ e uma quantia adicional
de 325.078,10€.
Por
seu lado, a família Bóia cede 3.026m2 do seu terreno com a área
total de 3.557m2, localizado nessa mesma zona de Esgueira, avaliado
nos respetivos 526.826,60€, para a construção da nova rotunda.
Esta
é a solução de uma velha pendência na Cidade de Aveiro, que surge
como culminar de um processo de negociação muito aturado e demorado
que realizámos nos últimos três anos, e que saudamos com um
agradecimento público a todos os envolvidos.
Obra
em fase de projeto
A
construção desta rotunda faz parte da empreitada que vai trazer
também uma nova rotunda a poente do “Túnel de Esgueira” e a
requalificação urbana do Túnel, e que se encontra neste momento em
fase de elaboração de projeto.
A
empreitada que vamos realizar após a conclusão do projeto e do
necessário concurso público, vai cuidar adicionalmente da
requalificação do Túnel, da resolução dos principais conflitos e
problemas na zona, quer no que respeita à qualificação geral do
espaço público, como aos problemas de circulação pedonal,
ciclável, viária e de estacionamento. Está ainda prevista a
recuperação dos elementos de arte urbana nas paredes do viaduto.
-
Aprovada Declaração Ambiental do PDM de Aveiro
Depois
da entrada em vigor da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
no dia 10 de dezembro 2019, compete à Câmara Municipal de Aveiro
(CMA) – entidade responsável pela sua elaboração – enviar a
respetiva Declaração Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) e às entidades com responsabilidades ambientais específicas.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar a Declaração Ambiental da
1.ª Revisão do PDM de Aveiro, que tem em consideração os
pareceres das 32 entidades consultadas e o resultado da consulta
pública aos cidadãos, para proceder ao seu envio formal.
A
Declaração Ambiental tem como objetivo informar o público e as
entidades com responsabilidades ambientais específicas, da forma
como são retratadas e adotadas as medidas ambientais na proposta do
Plano e o controlo do respetivo cumprimento por parte da CMA.
No
âmbito da Revisão do PDM de Aveiro as entidades com
responsabilidades ambientais específicas são, respetivamente a APA
e o seu serviço descentralizado (ex-ARH Centro), o Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, a Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, a
Administração Regional de Saúde do Centro – ARS e os Municípios
de Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro
e Vagos.
-
Aveiro em fundo europeu para a cooperação cultural
No
âmbito do desenvolvimento da Candidatura de Aveiro a Capital
Europeia da Cultura em 2027 e de
acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 27 de janeiro, o
Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão da Câmara Municipal
de Aveiro à rede Culture
Next e a sua integração
num fundo de cooperação transnacional dirigido por esta mesma rede,
que visa a promoção da
inovação cultural e social, sendo criado através de uma
comparticipação anual das cidades aderentes. O valor desta primeira
fase é de 2.000€, correspondente à fase piloto do projeto.
A
rede Culture Next
é um grupo de Municípios que reúne atuais e antigas cidades
candidatas a Capital Europeia da Cultura. Trata-se de uma rede criada
numa lógica de cidades para cidades, tendo na partilha e cooperação
entre parceiros uma forma de atingir objetivos e visões comuns. A
terceira reunião desta rede realizou-se em Aveiro nos dias 1 e 2 de
outubro de 2018.
5. “Relatório
de Assuntos de Relevante Interesse para a Região de Aveiro para
análise do novo Governo – Janeiro 2020”
O
Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do “Relatório de
Assuntos de Relevante Interessa para a Região de Aveiro para análise
do novo Governo – Janeiro de 2020”, aprovado no Conselho
Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, do
dia 20 de janeiro.
O
referido Relatório foi enviado formalmente, nos últimos dias do mês
de janeiro, ao Primeiro-Ministro, a vários Ministros do atual
Governo, ao Secretário de Estado da Descentralização e das
Autarquias Locais e à Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro / CCDR Centro, solicitando
reuniões de trabalho para o seu tratamento.
-
Alteração das datas das Reuniões de Câmara de março e abril
Considerando
que no dia 19 de março ocorre em Bruxelas a reunião de encerramento
do Projeto Clair City, com a participação dos Presidentes das
Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal das Região de
Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da data
Reunião de Câmara privada do mês de março.
Assim,
a segunda Reunião prevista para o dia 19 de março será realizada
na sexta-feira, dia 20 de março, pelas 15h30, mantendo o seu caráter
privado.
O
Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a alteração das datas
das Reuniões de Câmara do mês de abril, tendo em conta a
realização nos Paços do Concelho de um Reunião extraordinária
para apreciação e votação do Relatório de Gestão e da Prestação
de Contas 2019, no dia 31 de março, pelas 10h00 e com caráter
público.
Desta
forma, as Reuniões que previstas acontecer a 02 e 16 de abril, serão
realizadas nos dias 09 e 23 de abril, mantendo-se a hora normal
(15h30) e o caráter público da primeira e privado da segunda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário