Estabelecer um valor mínimo por ato ou por tipologia de projeto, uniformização de procedimentos nos municípios e criação de um Código Único da Construção são algumas das propostas da lista “A Ordem és tu”, liderada por Cláudia Costa Santos.
Raquel Relvas Neto
A atual presidente do conselho diretivo da Seção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, Claúdia Costa Santos lidera a candidatura da lista “A Ordem és tu” para os órgãos nacionais da OA para o triénio 2020-2022, cujas eleições acontecem de 17 a 26 de junho.
São várias as propostas que o projeto de candidatura apresenta, muitas das quais baseadas na experiência que a Seção Norte verificou ao longo deste último mandato. A motivação mantém-se, virar a Ordem para o que é essencial: os arquitetos. Tornar a Ordem “mais humanizada” e que prestasse mais apoio aos arquitetos eram as premissas que norteavam a candidatura aos órgãos regionais em 2014 e que são ainda atuais quando se fala no âmbito nacional. “Só focando-se no arquitecto é que conseguimos chegar à profissão e com a dignidade e valorização da profissão do arquiteto é que conseguiremos chegar àquilo que tanto ansiamos que é chegar à arquitetura de qualidade e que era defendida pelas outras direcções. Sem dignidade na profissão e sem a valorização dos arquitetos, a qualidade fica comprometida”, explica Claúdia Costa Santos.
Foi a pensar nas exigências do futuro da profissão de arquiteto que o projeto de candidatura estabeleceu três questões fulcrais. A primeira tem que ver com a dignidade e viabilidade da profissão, onde se inclui o combate à concorrência desleal, os fenómenos de degradação económica como o ‘dumping’, a precariedade laboral e a promoção da justa remuneração dos arquitetos. “Temos uma proposta já desenvolvida para apresentar ao Governo que é o valor mínimo por ato ou por tipologia de projeto e que vai permitir-nos negociar com o Governo o estabelecimento de uma linha que diga quanto é que custam os serviços de arquitetura”, elucida.
A complexidade jurídica e os procedimentos técnicos e administrativos na prestação de serviços de arquitectura é a segunda questão, ou seja, a simplificação administrativa dos processos através da uniformização de procedimentos a nível dos municípios e Governo. “O objetivo é que possamos encontrar aqui alguma cooperação não só entre os municípios, mas também entre o Governo, para conseguirmos implementar um sistema que não difira, que haja um sistema uniforme para a entrega de processos de controlo prévio dentro dos municípios”, informa.
Já a terceira passa pelo reforço do papel social do arquiteto e da atividade “atuando em matérias legislativas relacionadas com a regulação do exercício da profissão e também com a organização do território e da paisagem”, esclarece. Ou seja, que a Ordem seja mais proactiva, recorrendo “às competências dos colégios de especialidade existentes na Ordem dos Arquitetos para que, de certa forma, possamos apresentar as devidas propostas com opiniões estudadas e fundamentadas de preferência cientificamente ao Governo em tudo o que seja matérias e iniciativas legislativas”, destaca.
“Basicamente aquilo que é o nosso trabalho já feito nas seções regionais, mas que de certa forma estamos limitados por aquilo que são as nossas competências. Agora estamos preparados para avançar com medidas de âmbito nacional e que realmente possam ser estruturadoras para resolver aquilo que são os problemas atuais da nossa profissão”, sublinha a arquiteta.
Novas ferramentas
Além destas três questões centrais, o projeto de lei “A Ordem és tu” conta ainda com outras propostas sobretudo ao nível da proteção dos arquitetos. “A nossa proposta é que possamos criar condições para que outras organizações possam surgir no âmbito da proteção dos arquitetos enquanto trabalhadores e no seio laboral, sejam eles privados ou públicos, e que se possa seguir para a negociação com o Estado de acordos ou contratos coletivos de trabalho para que se possam promover as condições para que a atividade profissional seja viável no futuro”, refere a responsável, fazendo alusão à criação de um sindicato dos arquitetos.
A criação e desenvolvimento de um Código Único da Construção é outra das ambições desta lista. Esta é uma tarefa que se pretende que seja feia em cooperação com outras instituições, como por exemplo a Ordem dos Engenheiros, assim como associações “que tenham na sua missão a defesa da construção civil” e até mesmo as associações imobiliárias.
Estas ferramentas vão servir para “aumentar o nosso poder negocial com aqueles que definem como são as atuações da nossa sociedade que é o Estado, neste caso o Governo”.
Futuro
Cláudia Costa Santos considera que a atual situação, que se vive a nível mundial e não só em Portugal, veio trazer alguns desafios à profissão. Para a responsável, “tudo indica que vamos entrar numa fase de recessão económica, a nossa profissão vai ser afectada como é obvio”. É neste sentido que julga de importância premente a implementação das medidas defendidas pela lista que lidera: “As medidas que temos no âmbito do trabalho e da prestação de serviços relacionam-se sempre muito mais com as condições laborais e com as de valorização de prestação dos nossos serviços”, refere, explicando que se as levarem por diante vai ser possível “colmatar aquilo que vão ser as deficiências do nosso setor económico e podemos assim assumir que se resolvermos todos estes problemas estruturais, conseguimos dar início àquilo que é a reversão do ciclo de recessão”.
Recentemente, indica, a Seção Norte encomendou à Universidade do Minho um plano estratégico para a arquitetura com “um grande diagnóstico feito à profissão, aquilo que são as oportunidades e as deficiências da profissão e como é que deveríamos colmatar todas essas lacunas”. “Este plano estratégico que agora terminámos, com a pandemia torna-se ainda mais importante e essencial colocá-lo em ação, transformá-lo num plano de ação”, defende.
Independentemente dos resultados das eleições aos órgãos nacionais, Claúdia Costa Santos espera que se mantenha o foco naquilo que “é essencial e estruturador para a nossa profissão”, que é o estabelecimento do valor mínimo por ato e por tipologia de projecto. “Quando tivermos essa linha definida, tudo o resto vai simplificar”, realça. Para a arquiteta, “estabelecer valores mínimos no nosso setor é a nossa missão principal, é uma causa”.
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