A Câmara Municipal de Évora e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram esta sextafeira de manhã (dia 17 de julho), no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um Acordo de Colaboração que permitirá à Autarquia combater os problemas habitacionais no concelho, através de um investimento total previsional de 63 706 912€.
Destinada ao período compreendido entre 2020 e 2026, esta verba possibilitará: conceder apoio à reabilitação da habitação permanente das famílias que residem em más condições de habitabilidade no valor de investimento previsional de cerca de 18 milhões e 400 mil euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos; apoiar proprietários de edifícios situados em pátios no valor aproximado de 13 milhões de euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos.
O documento agora assinado, e que surge no âmbito do Plano Local de Habitação (PLH), apresentado durante a cerimónia pelo vereador Eduardo Luciano, permitirá também a construção de novas habitações, o apoio ao arrendamento para subarrendamento e por último o apoio à aquisição de unidades residenciais vocacionadas para pessoas vulneráveis, como em situação de sem abrigo e vítimas de violência doméstica.
Durante a sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, destacou o facto do Plano Local de Habitação se enquadrar na política municipal que coloca as necessidades das famílias no centro da sua política municipal de habitação. “Trata-se de uma visão participada e integrada das necessidades habitacionais das famílias no concelho de Évora”.
Sabendo que residem 1336 famílias em situação de grave carência habitacional no concelho de Évora, ou seja famílias em situação de precariedade, de sobrelotação, de insalubridade e de inadequação habitacional e em situação de carência financeira, o Município cria, assim, através do PLH condições para apoiar estas famílias no acesso a uma habitação digna.
O Acordo de Colaboração, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, prevê ainda apoios à Habévora EM para a reabilitação de habitações devolutas para atribuir em arrendamento apoiado num investimento previsional acima de 7 milhões e 400 mil euros, assim como a reabilitação de 86 habitações em arrendamento apoiado num investimento previsional de quase 5 milhões de euros e, por último, o apoio ao arrendamento para subarrendamento num investimento previsional pouco acima dos 2 milhões e 600 mil euros. Este investimento total e previsional de cerca de 15 milhões de euros conta com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo a 30 anos.
Por outro lado, está prevista também a construção de 200 habitações pelo Município num investimento previsional superior a 17 milhões e 200 mil euros, sendo a sua comparticipação a fundo perdido de aproximadamente 7 milhões e 700 mil euros e quase 9 milhões e 500 mil euros de empréstimo bonificado a 30 anos
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