Tem início esta quarta-feira, dia 17, a segunda fase de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial – Leiria Protege e as empresas do concelho que viram a sua faturação reduzida pela pandemia da COVID-19 têm até 4 de abril para submeter toda a documentação necessária.
Neste segundo momento, está prevista a atribuição de um apoio no montante total de 350 mil euros para as microempresas com volume de negócios líquido de impostos até 500 mil euros e com até dez funcionários.
As entidades interessadas deverão submeter-se a este auxílio a fundo perdido através do envio dos documentos para o endereço gae@cm-leiria.pt ou através do site www.leiriaregressa.pt, sendo que o valor a atribuir a cada empresa pode variar entre os dois e os quatro mil euros, consoante o volume de negócios e caso a quebra na faturação seja igual ou superior a 25 por cento.
Após o período de candidaturas, a análise dos pedidos deverá ser feita em dez dias úteis e as empresas que receberem o apoio terão de cumprir um conjunto de requisitos, como por exemplo manter a sua atividade e sede fiscal no concelho até ao final do terceiro mês após a decisão de atribuição.
A primeira fase de candidaturas decorreu de 11 a 31 de janeiro, tendo o Município recebido 304 pedidos de apoio, dos quais 211 foram considerados elegíveis e 145 esgotado os 375 mil euros do pacote financeiro previsto na altura.
O Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial faz parte de um pacote de medidas aprovado em dezembro passado, que inclui ainda uma alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, possibilitando a isenção nas tarifas respeitantes a publicidade, ocupação de espaço público, estacionamento, terrado da Feira do Levante e setor têxtil do mercado grossista “O Falcão”.
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