A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cantanhede foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, votação que levou a presidente da autarquia, Helena Teodósio, a congratular-se publicamente “com este desfecho que representa o devido reconhecimento ao trabalho profícuo e articulado dos serviços de Urbanismo e de Ação Social do Município”. A autarca enalteceu a equipa responsável pelo documento, enfatizando “a importância do diagnóstico detalhado das carências habitacionais no concelho, tanto mais que este surge numa conjuntura que é necessário saber aproveitar, face às oportunidades de financiamento que estão a surgir nesta área tão importante para o reforço da coesão social das nossas comunidades”.
“A Estratégia Local de Habitação define as orientações de fundo a que vai estar sujeita a intervenção do Município neste domínio e prioriza as soluções habitacionais que pretendemos ver desenvolvidas no nosso território para os agregados familiares de condição social mais fragilizada”, afirmou a presidente da Câmara Municipal, adiantando que “as ações preconizadas devem ser enquadradas numa perspetiva mais lata, considerando os instrumentos de gestão urbanística. De resto, esses instrumentos estão em revisão, de modo a suprir a escassez da oferta do mercado de arrendamento, que está a sofrer uma forte pressão da procura, sobretudo em Cantanhede, mas também em outras zonas do território”, sublinhou.
Segundo Helena Teodósio, “o executivo camarário não abdica de normativos orientados para a valorização da identidade urbanística das comunidades, preservando o melhor dos núcleos urbanos e do património edificado, e está empenhado em compatibilizar essa preocupação com a criação de condições mais apelativas para quem pretende investir em habitação, quer da parte de particulares que de empresas vocacionadas para a execução de novas edificações ou para a reabilitação de imóveis”.
“É neste contexto que a Estratégia Local de Habitação se constitui como uma ferramenta chave na resposta às questões que se levantam relativamente a um segmento importante ao nível da gestão urbanística, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população, a qualificação e atratividade do território e o reforço da sustentabilidade no desenvolvimento urbano”, salientou a autarca.
Na estratégia a desenvolver até 2026 estão subjacentes cinco eixos de intervenção: reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais e, em simultâneo, a proteção e promoção da valorização do património cultural e histórico e arquitetónico; mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar a reabilitação e prática de arrendamento acessível; reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias; aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou a situações de emergência e famílias em risco; e qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a melhoria da mobilidade interna promovendo a inclusão e a coesão social.
Uma das medidas estruturantes da ELH passa por priorizar as soluções habitacionais a desenvolver ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo em conta o diagnóstico global atualizado das carências identificadas no concelho a este nível.
O estudo refere a existência de 79 casos, 20 dos quais já se encontram em resolução no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cantanhede, pelo que estes não são considerados no âmbito da nova ELH a implementar pela autarquia cantanhedense.
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