Descentralização de competências

Ministra da Saúde assina acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A Ministra da Saúde, Marta Temido, participou, esta sexta-feira, dia 22 de julho, na cerimónia de assinatura do acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, que o Governo firmou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Na sessão de formalização do acordo, na sede da ANMP, em Coimbra, participaram o primeiro-ministro, António Costa, os Ministros das Finanças, Fernando Medina, da Educação, João Costa, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, entre outros responsáveis.

”Hoje demos um passo fundamental, mas todos temos de ter a consciência de que não foi o passo final. Ao longo do próximo ano e dos próximos anos, as comissões de acompanhamento vão verificar problemas que nenhum de nós detetou, vão descobrir oportunidades que nenhum de nós identificou, vão confirmar se os valores estão certos ou terão de ser corrigidos”, referiu.

E os problemas que surgirem deverão vir a ser resolvidos com «a mesma boa-fé, lealdade, empenhamento e determinação» que houve no processo de negociação destes dois acordos, destacou.

O Primeiro-Ministro agradeceu à direção da ANMP «o grande empenho que teve em fazer este acordo entre o Governo e a associação que representa 308 municípios, 278 dos quais envolvidos diretamente nesta negociação, que são os do continente, com realidades muito distintas entre si, de grandes cidades a pequenos municípios de baixa densidade», acrescentando que «só quem não tinha noção da dimensão da negociação podia achar que a negociação ia ser simples».

«Conseguimos aqui chegar porque tínhamos vontade», porque «o Governo e os autarcas acreditam que a descentralização é fundamental para servirmos melhor os cidadãos», disse, acrescentando que acredita «no princípio da subsidiariedade e que servimos melhor os cidadãos quando identificamos qual é o nível certo de administração para que certa função seja desempenhada».