Na tarde do passado dia 11 de outubro, o Município de Ansião e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU) assinaram um Acordo de Colaboração, numa sessão que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ansião e que foi presidida pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Tratou-se de um momento que surgiu a propósito do 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa de apoio público aprovado em Conselho de Ministros e alinhado com a Estratégia Local de Habitação aprovada, em 25 de fevereiro último, pelo Município de Ansião.
Este Acordo de Colaboração prevê a programação estratégica de soluções habitacionais que deverão contemplar 28 agregados, correspondentes a 52 pessoas que vivem, atualmente, em condições habitacionais consideradas indignas, no Município de Ansião. Na prática, irá traduzir-se em três linhas: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. O investimento ronda os 2.500 milhões de euros (M€), aos quais se prevê um acréscimo de cerca de 2.100 M€, financiados pelo IHRU.
Na sessão de assinatura do acordo, o Presidente da Câmara Municipal de Ansião, António Domingues, sublinhou que o mesmo se enquadra nas “políticas de proximidade e de inclusão social” seguidas pela autarquia ansianense, bem como nas “nossas preocupações sociais”, na resolução dos problemas que algumas pessoas ainda enfrentam relativamente às condições habitacionais. “Hoje é um dia esperançoso e de grande significado”, resumiu.
Por sua vez, a Secretária de Estado da Habitação afirmou tratar-se de um momento que visa “concretizar aquilo que é uma responsabilidade coletiva que temos (…) de garantir o direito à habitação”, tendo deixado sublinhada a importância do direito universal à habitação, nomeadamente através de um trabalho de articulação entre o Estado central e as autarquias e juntas de freguesia.
Também presente na sessão, o Presidente da Assembleia Municipal de Ansião, José Miguel Medeiros, traduziu a assinatura deste Acordo de Colaboração como um “ato que consubstancia uma nova era no nosso Concelho, no que respeita à promoção e desenvolvimento para a habitação”, um direito consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, conforme acrescentou.
De salientar que este documento será ainda homologado, a posteriori, pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
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