Silves | PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DO PLANO DE PORMENOR DA FEITORIA FENÍCIA DECORRE DE 07 A 29 DE DEZEMBRO

 

Decorre, entre 07 e 29 de dezembro de 2022, o período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia (PPFF).

Promover a atratividade do território e a sua competitividade, por via do reforço da oferta turística qualificada, valorizar os recursos presentes, assim como o potencial locativo do território, e reforçar a oferta de equipamentos desportivos como um produto de reduzida sazonalidade, são os principais objetivos da elaboração deste plano.

Este período de consulta pública resulta de uma deliberação da Câmara Municipal de Silves, de 21 de novembro último, que deu reinício ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia (PPFF), aprovou os respetivos termos de referência e a minuta de Contrato para Planeamento, e qualificou a elaboração do plano como sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica.

A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica, através do Aviso n.º 23031/2022, de 02 de dezembro, de onde resulta que estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia (PPFF).

Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.

Para o efeito, deverá ser utilizada a ficha de participação, a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou a enviar através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.

Os interessados podem ainda consultar a deliberação de início do procedimento de elaboração do PPFF, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPFF para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), no portal do Município (em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1071/plano-de-pormenor-da-feitoria-fenicia-elaboracao.aspx) e na sede da Junta de Freguesia de Silves.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar a Câmara Municipal de Silves, Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial, pelo telefone número 282 440 825 ou pelo endereço