Exmas. e Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva.
Venho por este meio informar que assinei há momentos EDITAL a desconvocar a Assembleia Municipal Extraordinária agendada para o dia 28 de Janeiro pelas 10h.
Esta desconvocação justifica-se pela inexistência de condições para a realização da mesma no seguimento do requerimento recebido no dia 25 de Janeiro e subscrito pelos Membros Manuel Mendes(PS), Jorge Quintas(MPM) e Paulo Teixeira(UCPT).
Sem conceder,
Desconvoquei a Sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, não por concordar com os argumentos de alegada ilegalidade, mas antes por ter a consciência que o indeferimento resultaria num Recurso para o Plenário da decisão do Presidente e ser grande a probabilidade de o mesmo ser revogado por maioria e desta forma terminar a Assembleia Municipal sem que esta tivesse o fim para o qual foi convocada e repetir a situação verificada na Assembleia Municipal Extraordinária de 20 de Janeiro. Isto porque o primeiro e único fim do requerimento apresentado é o de obstaculizar o normal funcionamento da Assembleia Municipal, e impedir que a esta, em resultado das detalhadas explicações e apresentação de informação adicional, faça, como lhe compete, nova apreciação e deliberação sobre o Plano de Recrutamento para 2023, aprovado pela Câmara Municipal, e nunca uma questão formal.
“Ontem” era o Líder do GMPSD que não tinha competência para solicitar a convocação, “hoje” é o Presidente da Assembleia Municipal que não tem “competência material” para agendar o ponto, “amanhã” seria uma outra qualquer desculpa. Sempre com o mesmo fim: não fazer o que verdadeiramente nos compete e o que os e as Paivenses esperam de nós, DISCUTIR, APRECIAR, DELIBERAR.
Reitero por isso o que inscrevi no programa eleitoral da candidatura que encabecei à Assembleia Municipal e que os Paivenses privilegiaram através do seu voto.
“Há muitos anos que Castelo de Paiva não tem PAZ. Castelo de Paiva precisa de PAZ e a Assembleia Municipal também. Precisamos de uma Assembleia Municipal que fiscalize, sem perseguir; que discuta ideias, sem insultar; que partilhe diferentes opiniões, sem hostilizar; que discuta opções, sem obstaculizar; que seja crítica, sem ser destrutiva.”
É também em nome desta necessária PAZ, e do respeito que todos os Paivenses me merecem, que desconvoquei esta Sessão da Assembleia Municipal, evitando o mesmo desfecho da anterior.
Mais informo que tendo em conta o interesse geral da população tornarei pública esta informação.
Cumprimentos,
Almiro Moreira
Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva
Castelo de Paiva, 27 de Janeiro de 2023.
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