Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, nos Paços do Concelho.
Integração do saldo de 2022 no Orçamento de 2023
O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2023 que procede à integração do saldo do exercício de 2022 no Orçamento de 2023, no valor de 37,4 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2023, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.
O valor desse saldo, que é 6,5% inferior ao saldo de 2021 (que foi de 40 M€) prosseguindo a sua planeada e progressiva redução, resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva, nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que foi levada a cabo desde o final do ano de 2013 até ao final do ano de 2021, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e da garantia de fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.
Câmara contrata mais Assistentes Técnicos e Operacionais para os Estabelecimentos de Ensino do Município de Aveiro
No quadro do intenso trabalho que temos vindo a desenvolver com os Agrupamentos de Escolas, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), avaliados todos os pressupostos, considerou necessária a contratação de um maior número de Funcionários, nomeadamente para os Estabelecimentos de Ensino do Município de Aveiro.
Em termos globais o número de Colaboradores da CMA irá manter-se inalterado, já que esta decisão tem em conta o facto de nos últimos e nos próximos meses, por circunstâncias de ordem diversa (cedência de interesse público, mobilidade e aposentação), terem ocorrido e irem ocorrer saídas de Funcionários.
Dessas dinâmicas e do desenvolvimento dos processos de contratação pelos concursos públicos em curso, o Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações ao Mapa de Pessoal da CMA, bem como a alteração ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados, que vai permitir a contratação de Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Operacionais para as Escolas do Município e para várias outras áreas dos Serviços da CMA.
“Uma Ideia, um Projeto, uma Ação”: Câmara atribui 14.715€ em prémios aos vencedores do concurso
Integrada no Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro e dando seguimento ao trabalho desenvolvido no ano letivo anterior, o Executivo Municipal deliberou autorizar apoios financeiros no valor de 14.715€, para a execução de 17 projetos do concurso “Uma Ideia, Um Projeto, uma Ação”, destinado ao Ensino Básico do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos.
Projeto |
Agrupamento/Escola |
Apoio Financeiro |
João Afonso Sobre Rodas |
Agrupamento
de Escolas de Aveiro |
870,00€ |
Emocion(A)rte |
Agrupamento
de Escolas de Aveiro |
1.500,00 € |
4G Got Talent |
Agrupamento
de Esgueira |
85,00 € |
Encontros na Alumieira |
Agrupamento
de Esgueira |
310,00 € |
Ser Kids Lab |
Agrupamento
de Esgueira |
520,00 € |
Nem só os pássaros têm asas |
Agrupamento
de Esgueira |
245,00 € |
Think Green, Live Better |
Agrupamento
de Esgueira |
1.600,00 € |
Caixinha de Sonoridades |
Agrupamento
de Esgueira |
770,00 € |
Galeria da Rua do Forno |
Agrupamento
de Escolas de Eixo |
600,00 € |
Green Corner |
Agrupamento
de Escolas de Eixo |
455,00 € |
LET´s Go! Let´s Know Aveiro |
Agrupamento
de Escolas Rio Novo do Príncipe |
1.250,00 € |
Sala de Convívio |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
1.230,00 € |
José Estevão By Bike |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
1.750,00 € |
Clube de Rádio |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
420,00 € |
Nós, os outros e as coisas, juntos, sempre |
Agrupamento
de Escolas Dr. Mário Sacramento |
500,00 € |
Aprender Fazendo |
Agrupamento
de Escolas Dr. Mário Sacramento |
675,00 € |
Expo Oliveirinha |
Agrupamento
de Escolas de Oliveirinha |
1.935,00 € |
|
TOTAL |
14.715,00 € |
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