Pais com filho com deficiência ou doença crónica passam a ter direito ao teletrabalho

A proposta do PS foi, esta quarta-feira, aprovada.

A nova lei aprovada prevê que os trabalhadores com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, passem a ter direito ao teletrabalho, desde que as funções sejam compatíveis e que os trabalhadores tenham os equipamentos necessários para o exercício da atividade laboral a partir de casa.

O Código do Trabalho previa a possibilidade de utilizar o teletrabalho, apenas aos pais com filhos dependentes até aos três anos, ou até aos 8 em condições como o caso de famílias monoparentais.

Mantém-se que o empregador, quando questionado “não pode opor-se ao pedido do trabalhador”, quando efetuado segundo o que está previsto na legislação.

O PS, entretanto, chumbou uma proposta do PSD, que visava que a lei também pudesse ser estendida aos pais com filhos com doença oncológica, também independentemente da idade.