A Câmara Municipal de Castelo de Paiva tem actualmente a decorrer um processo de elaboração e revisão de vários Regulamentos Municipais, e está a apelar à participação pública neste procedimento, tendo em vista serem apresentados contributos válidos para a melhoria dos mesmos.
Neste processo, estão a ser revistos a alteração ao Regulamento Municipal para a Atribuição de Subsídios, bem como elaboração de Regulamento “Gala Municipal do Desporto e da Cultura”, elaboração de Regulamento de Funcionamento dos Pavilhões Desportivos de Castelo de Paiva, e o Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Castelo de Paiva.
Neste propósito, podem constituir-se como interessados no processo de elaboração/revisão daqueles Regulamentos, aqueles que nos termos n.º 1 do artigo 68.º do Código do Procedimento Administrativo, sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses colectivos ou proceder à defesa colectiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respectivos fins.
Assim, podem todos os interessados constituir-se como tal, no prazo de 10 dias, e apresentar os respectivos contributos para a elaboração/revisão dos referidos Regulamentos (até ao dia 9 de Junho) através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva através de correio electrónico para geral@cm-castelo-paiva.pt, preenchendo para tal o modelo próprio – Anexo I – disponível no site do Município em https://www.cm-castelo-paiva.pt/.../elaboracaorevisao-de....
Neste sentido, a edilidade paivense apela à participação neste processo, o que certamente trará importantes contributos para a elaboração/revisão dos referidos regulamentos municipais.
Carlos Oliveira
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