O Presidente Ribau Esteves apresentou hoje em Bruxelas, na reunião do Plenário do Comité das Regiões, o Relatório sobre Transportes e Ambiente, com um foco relevante nos transportes de mercadorias e na utilização da rede ferroviária da União Europeia.Em anexo apresenta-se a componente das “Recomendações Políticas” do referido Relatório, que tem a denominação formal de “Greening Freight Transport Package” ou “”Para uma ecologização do transporte de mercadorias”.
Na sua intervenção final no debate, que terminou com a aprovação do documento, Ribau Esteves destacou quatro pontos:
1. A necessidade de continuar a investir na capacitação e na extensão da infraestrutura da rede ferroviária europeia, preferencialmente em bitola europeia, como instrumento de um desenvolvimento sustentável, cuidando da sua dimensão económica, ambiental e social;
2. A necessidade de cuidar da gestão da utilização dessa infraestrutura garantindo uma oferta de transporte ferroviário, verdadeiramente europeia e competitiva, cuidando da devida articulação com plataformas multimodais que permitem que a operação de transportes cumpra o seu importante contributo para a coesão territorial e social na Europa;
3. A urgência em criar uma autoridade na União Europeia para que, cooperando com as entidades gestoras das operações de transportes ferroviários de cada Estado-Membro, consiga concretizar uma verdadeira capacidade de circulação ferroviária entre os Estados-Membros, tornando esta oferta competitiva e capaz de atrair operações que continuam a usar a rodovia, debelando as dificuldades existentes na transposição das fronteiras entre Estados-Membros;
4. Uma aposta na Mudança, de modos de transporte, de fontes de energia, de crescimento em ganhos ambientais, com a devida dimensão Progressiva, Realista e Determinada, para que tenhamos capacidade de a realizar cuidando bem da Economia Europeia, das Empresas e das Pessoas.
A elaboração e a aprovação deste Relatório foi uma importante operação política, sendo que o Presidente Ribau Esteves garante que “vamos continuar a trabalhar no Comité das Regiões, na relação com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, e com os Estados-Membros da União, cuidando de uma forma especial de Portugal, nesta importante área dos Transportes e do Ambiente, com incidência muito importante e cuidada nas Empresas e nas Pessoas”.
[documento em anexo - CoR 01FEV24 Greening Freight Transport Package<https://we.tl/t-KdVMN3z2CX>]
Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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