Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 03 de outubro de 2024, nos Paços do Concelho.
1. Relatório de Assuntos de Relevante Interesse para a Câmara de Aveiro para análise do novo Governo
Na sequência das Eleições Legislativas de 10 de março e da entrada em funções de um novo Governo a 02 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, procedeu à elaboração e envio, a 05 de junho, do “Relatório de Assuntos de Relevante Interesse para a CMA, para análise do novo Governo”, com o objetivo de fazer um ponto de situação dos vários assuntos e de relançar com o novo Governo a sua resolução.
O Executivo Municipal tomou conhecimento do referido Relatório, que foi enviado formalmente ao Primeiro-Ministro, a vários Ministros do atual Governo e ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e acompanhado do pedido de reuniões de trabalho para o seu tratamento.
[Anexamos aqui o referido Relatório<https://we.tl/t-aZu0UEuwc0>].
2. Adjudicada a empreitada de reabilitação da ligação Alagoas – Santa Joana por 1,2 milhões de euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da obra reabilitação da ligação Alagoas – Santa Joana, à empresa Manuel Francisco de Almeida S.A., num novo investimento da Câmara de Aveiro no valor de 1.234.808,44€.
Esta obra respeita a vias com uma extensão total de 2,4 km, visando a reabilitação dos arruamentos desde a rotunda junto à Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA), seguindo pela Rua 1.º de Maio, Rua do Barreiro, Rua Nossa Senhora da Piedade, Rua do Solposto, Travessa das Escolas, terminando após a bifurcação da Rua das Cavadas com a Rua de São Brás até à Travessa dos Louceiros.
Tratando-se de vias com elevado tráfego urbano, é fundamental reabilitar e construir novas zonas pedonais, renovar a pavimentação e a sinalização existente, por forma a garantir mais e melhor segurança para condutores, peões e habitantes, com servidão direta a estes arruamentos.
3. Câmara apoia os Escuteiros na organização do ESCUTAMA 2024
O Executivo Municipal deliberou aprovar um apoio, no valor de 17.550€, a atribuir ao Corpo Nacional de Escutas (CNE) e por sua via a todos os Agrupamentos de Escuteiros do Município de Aveiro, para a realização do ESCUTAMA 2024.
Assim, o Centro Nacional de Formação Ambiental do CNE, em São Jacinto, recebe de 11 a 13 de outubro, os 11 Agrupamentos de Escuteiros e o Agrupamento de Escoteiros do Município de Aveiro, para mais uma edição do ESCUTAMA – Escuteiros Acampam no Município de Aveiro.
Uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) em equipa com os Agrupamentos de Escuteiros do Município do Aveiro como investimento na formação cívica das nossas Crianças e Jovens, estimulando a troca de experiências e saberes relacionados com o Escutismo.
No Município de Aveiro, este movimento conta com mais de 800 jovens que desenvolvem de forma permanente a sua atividade nas comunidades. A realização do ESCUTAMA configura-se como uma iniciativa de relevante interesse na promoção e envolvimento comunitário, merecendo por isso o apoio e o reconhecimento da CMA.
4. Aprovada a adesão do Município de Aveiro à Rede Portuguesa de Arquivos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a integração do Arquivo Municipal de Aveiro na Rede Portuguesa de Arquivos, bem como o respetivo Acordo de Adesão, a celebrar entre a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
A decisão de integração nesta Rede teve em conta as funções atribuídas ao Arquivo Municipal de Aveiro, com competências e instrumentos que lhe permitem conservar, organizar, descrever arquivisticamente e disponibilizar toda a documentação que lhe é confiada, bem como o investimento que a CMA tem realizado na informatização e digitalização da documentação do Arquivo Municipal.
De referir ainda o trabalho do Arquivo Municipal de Aveiro nomeadamente na execução e implementação de políticas que definem a gestão documental do Município, criando procedimentos que instituem um controlo eficiente e sistemático da produção, circuito e conservação preventiva da documentação.
Como evidência da aposta crescente da CMA nesta área tão importante, está em execução o projeto do novo edifício do Arquivo Municipal, denominado Casa de Memória e integrado no Quarteirão de Artes e Cultura de Aveiro, em Aradas.
5. Hasta Pública para atribuição de 10 cais de atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
A Câmara Municipal de Aveiro deliberou aprovar a abertura da hasta pública, por licitação verbal, para a atribuição do direito privativo de 10 Cais de Atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, para exercício da Atividade Marítimo – Turística, por um período de 5 anos, com início no dia 01 de janeiro de 2025.
Para cada Cais de Atracação está definido um valor base, o mais baixo, no valor de 200.000€ e o mais elevado com o valor de 350.000€. Não serão admitidos lances com o valor inferior a 5.000€.
Os 10 locais de atracação são os seguintes: Lago da Fonte Nova; Doca do Côjo; Canal Central (com sete cais) e Cais dos Botirões. A estes cais estão afetos, para atribuição, 27 lugares de embarcações (Moliceiros e Mercantéis).
Damos nota de que os valores obtidos serão investidos em obras de reabilitação das Comportas do Canal de São Roque, para a construção do novo lago no topo do Canal de São Roque, qualificação das pontes pedonais, aumento da cota do sistema de eclusas e comportas, manutenção e limpeza de fundos e pinturas dos muros dos canais e trapiches. Está ainda previsto requalificar a Rua Clube dos Galitos e construir uma nova ponte rodoviária no Canal das Pirâmides.
Recorde-se que a 31 de dezembro de 2024 termina o prazo dos alvarás de licença atribuídas em Hasta Pública, em outubro de 2019.
As informações para a Hasta Pública serão tornadas públicas através do portal da Câmara Municipal de Aveiro: www.cm-aveiro.pt/<http://www.cm-aveiro.pt/> .
6. Equipas de Intervenção Permanente – 2024/2027
O Executivo Municipal aprovou a renovação dos contratos celebrados em julho de 2021, entre a CMA, Associação Nacional de Proteção Civil (ANPC) e as Associações Humanitárias dos Bombeiros Velhos de Aveiro e dos Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro por mais três anos, correspondendo ao triénio 2024-2027, relativos às Equipas de Intervenção Permanente.
Neste sentido foram ainda aprovados os montantes previstos para cada Associação Humanitária no valor total de 313.000€.
As Equipas de Intervenção Permanente destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros.
7. Incêndios na Região de Aveiro: Manifestações de Solidariedade
O Executivo Municipal tomou conhecimento que, no seguimento dos incêndios de setembro de 2024 que afetaram o Município de Aveiro, a Região e o Distrito de Aveiro, foram recebidas muitas manifestações de solidariedade, dando como exemplo, os ofícios do Embaixador do Japão em Portugal, do Maire de Arcachon (Cidade Irmã de Aveiro) e do Presidente da Câmara Municipal da Guarda.
Torna-se público o agradecimento da CMA a todos os Cidadãos e Representantes de Instituições públicas ou privadas que participaram nesta onda de solidariedade.
8. Protocolo de Cedência celebrado com a Associação de Melhoramentos de Eixo
O Executivo Municipal tomou conhecimento da celebração de um protocolo de cedência de utilização gratuita com a Associação de Melhoramentos de Eixo, para a criação de um parque de estacionamento contíguo à Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Eixo.
Conforme divulgado a 23 de setembro, o parque de estacionamento na Rua Monsenhor João Gaspar já está aberto e ao dispor dos cidadãos, com a principal finalidade de apoiar no acesso dos utentes à Unidade de Saúde Familiar de Eixo.
O espaço de estacionamento foi cedido, pelo prazo de cinco anos e a Câmara Municipal de Aveiro investiu nas devidas obras de qualificação e adaptação do terreno à sua nova função de parqueamento automóvel.
A Câmara Municipal de Aveiro agradece publicamente à Associação de Melhoramentos de Eixo esta cedência de interesse público, sendo que o terreno está sempre ao dispor desta IPSS para a realização de investimentos com fins sociais.
9. Câmara aprova abertura de três novos concursos públicos
De acordo com a informação enviada às redações, esta quarta-feira, dia 02 de outubro, o Executivo Municipal deliberou aprovar, a abertura do concurso público para construção do Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, pelo valor base de 18.497.000€; a abertura do concurso público para conclusão da obra de qualificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, pelo valor base de 2.499.999,40€ e o concurso público para requalificação da Piscina de São Jacinto, pelo valor base de 578.027,92€.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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