Depois da errata publicada na semana passada, o Ministério das Finanças publicou esta terça-feira uma nota explicativa onde revê os números para o Orçamento de Estado de 2016, nomeadamente valores de despesas com pessoal, contribuições e prestações sociais das Administrações Públicas.
OE 2016
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Em resposta às dúvidas levantadas pelo Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, o Governo faz assim mais uma correção à proposta orçamental, desta vez sob a forma de nota explicativa – e com apenas duas páginas, em vez das 46 da errata que identificou várias incorreções no relatório do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República.
Uma das questões levantadas pela UTAO foi o inexplicável aumento da despesa com pessoal da ordem dos 300 milhões de euros quando foi anunciada uma redução de 10 mil funcionários e uma poupança de 100 milhões de euros.
O Diário Económico explica que o cálculo das contribuições imputadas à Caixa Geral de Aposentações (CGA) esteve na origem deste último erro, que ajuda a explicar os aumentos de despesas que não estavam suficientemente justificados até agora – e até “números que causavam estranheza a técnicos do próprio Ministério”.
As Finanças explicam que as “contribuições sociais imputadas dos empregadores representam a contrapartida das prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores (estando inscritas quer como despesas com pessoal quer como prestações sociais propriamente ditas)”.
A nota explicativa das Finanças indica, assim, que “as despesas com pessoal deverão aumentar 357 milhões de euros face a 2015″, mais 1,8%, mas que nas contribuições sociais “perspectiva-se um crescimento de 3,1%”, ou 637 milhões face a 2015.
Esta revisão, no entanto, “não tem reflexos nas dotações orçamentais previstas para a receita e a despesa”, sendo que a meta do défice fica na mesma: 4.125 milhões de euros, que equivale a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
ZAP
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