Giampaolo Squarcina / Flickr
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tenta, sem sucesso, cobrar uma dívida de mais de 39 mil euros a um ex-assessor da Câmara de Lisboa que actualmente é adjunto da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
O caso é revelado pelo jornal Público, que realça que o adjunto governamental, Pedro da Silva Gomes, nega a dívida reclamada pelo IEFP, mas que já perdeu três processos em tribunal.
Em causa está a atribuição por parte do IEFP de um subsídio de 57.439 euros a Pedro da Silva Gomes para a criação de uma empresa de instalações eléctricas (designada Construway) com três postos de trabalho assegurados, incluindo o do agora adjunto do governo.
O subsídio foi atribuído a Pedro Gomes a 16 de Dezembro de 2009, conforme reporta o Público.
Poucos dias antes disso, a 1 de Dezembro, Pedro Gomes foi contratado pelo gabinete da então vereadora Graça Fonseca para o cargo de assessor técnico e político da Câmara de Lisboa.
Apesar de, naquela altura, ter apenas “o 10.º ano do ensino secundário incompleto” e “dois anos como funcionário do Partido Socialista“, o seu contrato previa um salário de 3.950 euros, sublinha o Público.
Mas, como deixou de estar desempregado, já não teria direito à subvenção estatal que recebeu.
Em 2011, após uma averiguação interna, o IEFP concluiu que o subsídio deveria ser revogado, reclamando então a restituição de 39.318 euros já pagos a Pedro Gomes.
Este contestou a devolução do montante, mas os seus argumentos foram rejeitados pelo IEFP, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) e pelo Tribunal Central Administrativo Sul (TCA) e ainda viu uma acção administrativa especial ser-lhe indeferida em 2014.
As decisões consideraram que a condição de desempregado era o “pressuposto do apoio concedido”, pelo que Pedro Gomes não cumpria os requisitos para ter direito ao subsídio que requeria a dedicação a tempo inteiro à empresa subsidiada.
Em 2013, Pedro Gomes foi absolvido do crime de fraude na obtenção do mesmo subsídio, pelo Tribunal da Relação de Lisboa que entendeu que ele teria “falta de consciência da ilicitude”.
Actualmente, está pendente um recurso de Pedro Gomes, no TCA, no qual o adjunto da secretária de Estado que pede uma indemnização ao IEFP e ainda mais 18 mil euros, relativos ao resto da subvenção estatal a que considera ter direito.
Pedro Gomes argumenta que o IEFP não o informou de forma “suficientemente” clara sobre “a suposta impossibilidade de acumular a condição de promotor com outras actividades profissionais”.
O Adjunto alega ainda, conta o Público, que “o dinheiro recebido foi gasto na montagem da Construway e que foi a situação do mercado que ditou o seu encerramento”.
Contactado pelo jornal, Pedro Gomes não quis falar sobre o caso, limitando-se a dizer que “compete aos tribunais confirmar a prática de um crime, assim como lhes compete decidir, em caso de litígio, a existência, ou não, de dívidas ao Estado”.
Já Graça Fonseca alega desconhecer a situação.
ZAP
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