Na sua
mensagem ao povo português, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que “agora trata-se
de viver em estabilidade politica, financeira, económica e social. É no fundo o
que Portugal necessita e o que portugueses desejam”.
Marcelo
Rebelo de Sousa prometeu e cumpriu. No dia em que promulgou o Orçamento do
Estado para 2016, o novo Presidente da República dirigiu-se ao povo português
para explicar o que esteve por detrás da sua decisão de dar ‘luz verde’ ao
documento que conta com a aprovação histórica de toda a Esquerda parlamentar.
O Chefe
de Estado começou por lembrar que o Orçamento “nasce numa situação complexa com
sinais contraditórios a nível mundial (no que diz respeito às economias
emergentes, às economias produtoras de petróleo e à estabilidade dos mercados
financeiros, europeu e nacional), a nível europeu (questão do referendo
britânico e da problemática dos refugiados) e a nível nacional (número que
apontam para saída da crise, mas que apontam para perspetivas que ficam aquém
do pensado no outono passado)”.
De
seguida explicou que o esboço do Orçamento apresentado às instituições
europeias seguia um modelo “diferente dos últimos” documentos apresentados. Se
por um lado o Governo apontava para um défice mais alto, maior consumo interno,
baixa de impostos e mais medidas sociais, por outro lado as instituições
europeias queriam um documento com “previsões menos optimistas” e com um
"défice mais baixo”.
Assim, e
após negociações, referiu o Presidente, foi possível chegar um acordo que prevê
a baixa do défice, a revisão das previsões, o corte de medidas sociais e o
aumento de impostos.
“Olhando
para o diploma [final enviado para Belém] temos de convir que é indiscutível
que há uma preocupação social dirigida para certas camadas da sociedade
portuguesa, mas ao mesmo tempo foram suscitadas três grandes questões”,
apontou.
Assim,
Marcelo, à boa moda de um professor, explicou quais são essas preocupações. A
primeira passa pelas previsões. “Mesmo revistas não serão ainda demasiado
otimistas?”, questionou, para de seguida responder que “há tantas incógnitas e
tantas incertezas que essa garantia não pode ser dada”.
A segunda
questão prende-se com a exequibilidade do Orçamento. “Poderá ser executado tal
como existe sem a necessidade de medidas adicionais?”, perguntou. E respondeu:
“Esta resposta depende, por um lado, da evolução da situação económica e, por
outro lado, do realismo das previsões sobre receitas e despesas. Essa previsão
é realista ou não? Como é o que Orçamento vai ser executado? Insto o Governo e
a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento porque
é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos
positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas”.
Por fim,
a terceira questão é a do modelo deste documento. “Fará crescer a economia?
Criará emprego? A resposta a estas questões depende, sobretudo, da execução do
Orçamento e só em 2017 começaremos a ter uma resposta a esta problema”,
explicou.
Assim,
Marcelo Rebelo de Sousa disse aos portugueses que tomou a decisão de promulgar
o documento por três razões:
“Primeiro,
por uma questão de certeza na vida das pessoas. Os portugueses precisam de
saber aquilo com que contam no que vão receber e no que devem pagar. Segundo,
por uma certeza do Direito. Não encontrei nenhuma norma que me suscitasse
dúvidas e que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse o
cumprimento da Constituição. E, por fim, porque este Orçamento acaba por
corresponder à convergência de duas vontades: a da maioria na Assembleia e a
das instituições europeias”.
Marcelo
reconheceu que este “não é o Orçamento que o Governo teria preferido”, nem o
Orçamento que as “instituições teriam apreciado”. Contudo, sublinhou, a
“política é a arte do possível”.
“Promulgado
o Orçamento entramos numa nova fase da vida nacional que deve ser marcada pela
estabilidade”, rematou.
Fonte:
Lusa
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