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Penas
determinadas por tribunal angolano variam consoante os casos: a mínima é de
dois anos e três meses, a máxima é superior a oito anos.
O
tribunal de Luanda condenou esta segunda-feira a penas entre dois anos e três
meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos
julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião. Foram
igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.
No caso
do rapper luso-angolano Luaty Beirão, a pena, em cúmulo jurídico também por
falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.
O
professor universitário Domigos da Cruz, autor do manual "Ferramentas para
Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura" - que nunca chegou a ser
publicado em livro - , foi quem apanhou a pena mais pesada, superior a oito
anos. Recorde-se que segundo o despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de
Luanda, de 15 de outubro, os seminários sobre o manuscrito de Domingos da Cruz
puseram em causa a segurança do Estado.
A maioria
dos restantes ativistas foi condenada a quatro anos.
Fonte:
Lusa
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