Mais
de 400 pessoas acusadas por violência doméstica foram sujeitas à medida de
coação de pulseira eletrónica em 2015, enquanto mais de 600 vítimas recorreram
à teleassistência, revelam dados oficiais.
No
dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida
de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos
por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461
agressores foram fiscalizados eletronicamente.
Este
número "representou 83% do total de casos fiscalizados", já que, no
global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida
de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de
prisão ou pena acessória.
Por
outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em
processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a
2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.
Nos
últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional
em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que
sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais.
Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres.
A
taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça,
foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao
Estado, em 2014, 18,60 euros.
No
que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com
372 reclusos, mais 85 do que em 2014.
Já
em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a
teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)
- há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.
Dados
fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram
também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015,
mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.
Nos
últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta
medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência.
Por
outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar
situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança
ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência
de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica.
Já
em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de
saúde.
Só
em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros,
sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos
para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.
A
teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo
e que pode acionar em caso de emergência.
Fonte:
Lusa
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