Transdev recorre da decisão de anulação de contrato para Metro do Porto

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A Transdev anunciou hoje que vai recorrer da decisão do Conselho de Administração da Metro do Porto de anular o contrato celebrado pelo anterior Governo e pedir ao atual um novo aditamento ao contrato com a ViaPorto até 2018.

Em comunicado a Transdev refere que "relativamente à resolução unilateral do contrato" continua "a manifestar a sua incompreensão total", considerando que "não há argumentos jurídicos que permitam justificar esta decisão", pelo que "decidiu recorrer aos tribunais competentes para defesa dos seus direitos".

"Em síntese, a Transdev lamenta que o interesse público seja colocado em segundo plano e que não tenha sido possível encontrar uma solução construtiva como aconteceu com outros dossiers relacionados com os transportes públicos nacionais", lê-se no comunicado.

Em causa está o facto do Conselho de Administração da Metro do Porto ter concretizado a anulação do contrato feito pela anterior tutela PSD/CDS-PP com a Transdev e pedido ao agora Governo PS para fazer um novo aditamento ao contrato com a ViaPorto (formada pela Barraqueiro, Arriva, Keolis e Manvia) até 2018, conforme foi tornado público na segunda-feira.

A Transdev considera que a prorrogação do contrato "é completamente irracional" e garante que "as finanças públicas vão ser penalizadas com um sobrecusto de aproximadamente quatro milhões de euros por ano", relativamente ao que estava contratado com esta empresa, cujo diretor em Portugal é Pierre Jaffard.

"Esse contrato [referindo-se ao aditamento com a ViaPorto] foi adjudicado de forma direta - com consulta a um único operador - e com desrespeito pelas regras de contratação pública portuguesas e europeias que exigem procedimentos concorrenciais. Com este novo contrato, também a qualidade de serviço prestada ao utilizador, pilar essencial do contrato entre a Transdev e a Metro do Porto, vai permanecer em segundo plano", refere o documento remetido às redações.

Na nota é feito um resumo de datas, com a empresa a culminar dizendo que "apesar destes infelizes acontecimentos" vai reafirmar "a sua intenção de manter um papel positivo como ator económico relevante" no país.

"Recordamos que a Transdev recrutou mais de 500 colaboradores nos últimos três anos e investiu mais de 30 milhões de euros no nosso país. Continuamos a afirmar que, a solução que foi contratada com a Transdev, era a melhor para o Estado português, para o sistema do Metro do Porto e para os utentes desse sistema", termina o comunicado.

Questionada pela agência Lusa, fonte da Metro do Porto considera que, em função das invalidades várias no processo, a anulação do contrato celebrado com a Transdev é a única solução juridicamente admissível e, como tal, a que melhor defende o superior interesse público".

A mesma fonte apontou, em resposta escrita, que "o recurso aos tribunais é um direito legítimo que assiste às partes", e considerou que "não estando fechado e muito menos formalizado o aditamento à subconcessão, não corresponde à verdade dizer-se que haverá um aumento dos encargos relativos à operação e manutenção do sistema do Metro do Porto".

Fonte: Lusa

Comentário: concordo com o recurso da Transdev. Fez um negócio com quem não devia,ter vendido o que não lhe pertencia. Sente-se enganada? Toca a recorrer. Também já pouco resta ao País, a não ser ferro velho e escombros.