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O
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que
revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de
emergência pré-hospitalar, segundo a página oficial da Presidência da
República.
Os
técnicos do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica há muito que
reclamavam pela falta de conclusão da carreira que estava a ser negociada com o
Ministério da Saúde e que motivou greves e ações de protesto por parte destes
trabalhadores.
Ainda na
anterior legislatura, chegou a haver um compromisso por parte do Ministério da
Saúde para a revisão e negociação da carreira, que acabou por não se
concretizar.
Hoje, foi
promulgado um decreto-lei que "procede à revisão da carreira de técnico de
ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, e cria o
regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar".
A decisão
do Presidente da República é justificada com "a relevância da matéria, a
garantia de que a criação da nova carreira não tem custos adicionais e o
pressuposto da audição das entidades interessadas".
Fonte:
Lusa
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