A
Presidente brasileira com mandato suspenso, Dilma Rousseff, vai hoje ao Senado,
em Brasília, defender-se pessoalmente das acusações de irregularidades
orçamentais, no âmbito do processo de 'impeachment' (destituição) que poderá
afastá-la definitivamente do cargo de Presidente do Brasil.
A
retomada do julgamento, agendada para as 09:00 locais (13:00 de Lisboa),
começará com o pronunciamento da Presidente suspensa, seguido de perguntas dos
senadores, da acusação e da defesa, à semelhança do que ocorre num
interrogatório de um arguido num processo criminal.
A
líder brasileira pode decidir responder ou não às perguntas.
A
Presidente com mandato suspenso desde 12 de maio decidiu ir ao Senado por
considerar que deve "lutar" pela democracia e contra o que vê como um
"golpe" por parte dos seus opositores que não conseguiram vencer nas
presidenciais de 2014, frisando que não dará a renúncia de
"presidente" aos seus adversários.
Numa
carta remetida aos senadores, a Presidente suspensa pediu justiça, alertando
que só o povo pode "afastar o Presidente pelo conjunto da obra".
Dilma
Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar
manobras fiscais com o objetivo de melhorar as contas públicas e de assinar
decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.
A
Presidente suspensa irá ao Senado acompanhada de 33 pessoas, entre elas o seu
antecessor e mentor político Lula da Silva, 18 ex-ministros, líderes
partidários e assessores, confirmou à agência Lusa a assessoria da arguida.
De
acordo com os senadores Humberto Costa e Paulo Rocha, do Partido dos
Trabalhadores (PT), Lula da Silva reuniu-se sexta-feira com Dilma Rousseff em
Brasília para "troca de avaliações políticas" referentes ao processo.
Após
a sua audiência, o julgamento não terá prazo para terminar, prosseguindo com os
debates entre a acusação e a defesa, os pronunciamentos dos senadores e a
votação.
Se,
pelo menos, 54 dos 81 senadores considerarem que houve crime de
responsabilidade, Dilma Rousseff perderá definitivamente o mandato e o direito
a ocupar cargos públicos eletivos por oito anos, assumindo Michel Temer, atual
Presidente interino, a titularidade efetiva do mais alto cargo no país.
Para
reassumir o mandato, Dilma Rousseff precisa de convencer seis senadores, depois
de, a 10 de agosto, o Senado ter decidido, por 59 votos contra 21, que a
denúncia era válida.
O
julgamento, última fase de um processo iniciado há nove meses, começou
quinta-feira com três dias de audiências de testemunhas marcados por discussões
acesas entre senadores, argumentos políticos misturados com jurídicos e
considerações sobre o conjunto da obra da Presidente.
Para
acelerar o processo, os parlamentares a favor do 'impeachment' acordaram em não
fazer perguntas às testemunhas, mas, ainda assim, houve várias, sobretudo ao
ex-ministro da Fazenda (Finanças) Nelson Barbosa.
Se
concretizado, o 'impeachment' de Dilma Rousseff será o primeiro da história do
país em que o Presidente lutou até ao fim.
Em
1992, o 'impeachment' de Fernando Collor de Mello foi concluído apesar de,
horas antes do julgamento final, ele ter renunciado ao cargo.
Enquanto
em 1992 o Presidente foi afastado por denúncias de corrupção, o processo contra
Dilma Rousseff dividiu a população e levantou dúvidas quanto ao facto de
estarem ou não em causa crimes de responsabilidade.
À
semelhança de Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff caiu em desgraça devido
à crise económica, a denúncias de corrupção - embora não a envolvam
diretamente, mas antes ao PT e ao seu antecessor e mentor político, Lula da
Silva -, protestos nas ruas e à falta de apoio do Congresso.
Lusa
Foto:diariodigital
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