Aline Flor / ZAP
PS e Bloco de Esquerda chegaram a acordo para alargar por mais 5 anos o período transitório que vigoraria até 2017 para inquilinos mais velhos ou cidadãos portadores de deficiência. Os proprietários contestam a decisão.
O acordo alcançado entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda prevê a revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que o Governo anterior tinha alterado, revela o Correio da Manhã na sua edição desta segunda-feira
O jornal refere que “os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas”.
“Atendendo à premência e gravidade de algumas das situações foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU”, declarou ao CM o deputado do BE Pedro Soares, que preside à comissão de Ambiente, Administração do Território e Habitação.
Segundo o deputado, o regime transitório que terminava em 2017 provocaria “um significativo aumento” nestas rendas.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, considera por seu turno que esta é “uma cegueira ideológica do PS” que vai “matar o mercado de arrendamento”.
“O caminho deveria passar por liberalizar o mercado de arrendamento”, considerou o responsável, em declarações à Lusa.
Senhorios com incentivos para limitar rendas da classe média e média baixa
O Governo quer criar o estatuto de “senhorio de cariz social” através da atribuição de benefícios aos proprietários que arrendem imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa.
A intenção do executivo é avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público desta segunda-feira em que aponta para “um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda”.
“No fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa”, precisa o membro do governo de António Costa.
José Mendes afirma ao Público que “entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortesrestrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades”.
O Governo está a “trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população”, explicou.
Na entrevista, José Mendes admite que o modelo preconizado pelo executivo “aproxima-se um bocadinho” daquele que é praticado no Norte da Europa”, mas alerta que “tem de ser feito de forma gradual e implica trabalhar com o mercado de arrendamento, que foi relançado a partir do momento em que se acabou com o congelamento das rendas”.
“Para este processo, temos de chamar os senhorios, mas acreditamos que há espaço para trazer alguma normalização ao mercado de arrendamento, a pensar nestas famílias com dificuldades em suportar rendas para habitação condigna e compatível com as suas necessidades“, salienta.
“É um absurdo“, disse à Lusa o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
“Este é um negócio entre privados e querem que os senhorios façam o papel da segurança social“, comentou Menezes Leitão.
ZAP / Lusa
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