A provedora de justiça europeia, Emily O’Reilly, pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação do ex-presidente Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).
Segundo um comunicado da provedora europeia, O’Reilly escreveu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarifique a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor.
A provedora quer saber que medidas Bruxelas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas e se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Ética ad hoc da Comissão Europeia.
Emily O’Reilly questiona ainda se a Comissão Juncker tenciona rever o código de conduta dos comissários.
Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da Goldman Sachs Internacional sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quer ainda saber se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o Brexit sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.
Para O’Reilly, a contratação de Durão Barroso “levanta dúvidas sobre a adequação” do código de conduta.
“Não basta dizer que não foram quebradas regras”, considera a provedora, defendendo ainda que as decisões sobre esta matéria “devem ser devidamente tomadas numa base de caso-a-caso e tendo em conta todos os elementos”.
Ao gabinete da provedora chegaram questões de eurodeputados sobre a nomeação e uma petição de funcionários da UE sobre a nomeação de Durão Barroso para a GSI, que foi anunciada a 8 de julho, um ano e meio depois de este ter abandonado o cargo de presidente da Comissão Europeia, após dois mandatos.
O Comité de Ética ad hoc aconselha a Comissão Europeia sobre a compatibilidade com os tratados das atividades que os comissários pretendem exercer após o termo do respetivo mandato.
O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.
/Lusa
Comentário: tudo legal, tudo limpinho, tudo dentro das normas jurídicas sem incompatibilidades.
J. Carlos
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