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A África do Sul vai abandonar o Tribunal Penal Internacional, refere o Governo de Pretória, numa carta enviada à ONU divulgada, esta sexta-feira, pela televisão pública SABC.
“A República da África do Sul retira-se” do TPI, “uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da receção desta carta pelo secretário-geral da ONU”, afirma a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane, na missiva datada de quarta-feira.
A África do Sul “considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional”, escreveu ainda a governante.
A decisão segue-se a uma disputa, no ano passado, quando a África do Sul autorizou o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a visitar o país para uma cimeira da União Africana, apesar de o chefe de Estado enfrentar um mandado de captura do TPI.
A África do Sul disse que Bashir tinha imunidade como Presidente de um Estado-membro.
O TPI quer deter Bashir por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito na região sudanesa do Darfur.
A decisão da África do Sul de abandonar o TPI já provocou reações entre as organizações de defesa dos direitos humanos, com a Human Rights Watch a escrever que a medida “mostra um alarmante desrespeito pela justiça por parte de um país há muito visto como um líder global na responsabilização em nome das vítimas dos crimes mais graves”.
Em comunicado, a organização sublinha ser “importante, tanto para a África do Sul como para a região, que este comboio sem travões seja abrandado e que se restaure o legado, duramente alcançado pela África do Sul, de estar do lado das vítimas em atrocidades maciças“.
Já no início deste mês, o Burundi disse que se retiraria do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.
Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região.
A decisão da África do Sul de não deter Bashir no ano passado levou a uma onda de condenação, que resultou na ameaça de Pretória de sair do TPI.
O líder sudanês tem escapado à detenção desde que foi acusado, em 2009, por alegados crimes no conflito do Darfur, no qual morreram 300 mil pessoas e dois milhões foram forçados a fugir de casa.
O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.
A concretizar-se a saída anunciada esta sexta-feira, a África do Sul será o primeiro país a abandonar o TPI.
Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.
/Lusa
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