ROCHA ANDRADE ESTÁ ENVOLVIDO EM NOVA POLÉMICA (DESTA VEZ POR CAUSA DA EDP)

7 Outubro, 2016 por ZAP

Mário Cruz / Lusa

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, está de novo no centro da polémica por causa de um eventual “conflito de interesses”. Depois do caso das viagens da Galp, desta feita estão em causa ações da EDP.

Rocha Andrade deu muito que falar depois de ter viajado para França, para ver jogos do Euro 2016, a expensas da Galp. E agora, sabe-se que o Secretário de Estado detém ações da EDP, empresa que tem em tribunal vários processos contra a Autoridade Tributária, visando não pagar cerca de 327 milhões de euros em impostos.

O caso é reportado pelo Jornal Económico (JE) que salienta que Rocha Andrade revela na declaração de rendimentos e património que entregou no Tribunal Constitucional (TC), que detém 872 ações da EDP e 380 ações da EDP Renováveis com um valor de cerca de 5 mil euros.

O governante terá ainda 49.841 ações do BCP, mas o banco não terá à data qualquer diferendo com o Estado em termos fiscais.

Os juristas consultados pelo JE consideram que Rocha Andrade incorre num “conflito de interesses”e que está “impedido de tomar decisões em processos relacionados com essas sociedades”, mesmo que esteja em causa uma carteira de ações reduzida.

“Se não vendeu as ações antes de entrar no Governo, cometeu uma imprudência. Há um impedimento de tomar decisões sobre a empresa em causa”, refere um dos juristas consultados pelo JE que não quis identificar-se.

Fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais refere ao mesmo jornal que as ações representam “uma parte ínfima do capital social destas empresas” e que “nenhuma norma do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos obstaculiza à detenção de carteiras de ações desta natureza”.

Mas os especialistas consultados salientam que está em causa o Código do Procedimento Administrativo (CPA) que “determina que titulares de órgãos da administração pública não podem intervir em procedimentos administrativos, atos ou contratos quando neles “tenham interesse””.

A EDP tem contestado em tribunal várias liquidações adicionais de IRC, nomeadamente quanto à tributação do lucro do grupo, estando em diferendo, neste momento, 327 milhões de euros em impostos que a energética não quer pagar.

ZAP