Ministério
da Saúde assinou protocolo com Ministério da Defesa.
| Adalberto
Campos Fernandes no Parlamento LUSA/MANUEL DE ALMEIDA |
Depois
de vários anos de monopólio nas mãos da farmacêutica Octapharma, o Governo está
finalmente a dar alguns passos para que o Estado recupere o controlo no
fraccionamento do plasma. O ministro da Saúde anunciou nesta quinta-feira, no
Parlamento, que assinou um protocolo com o Ministério da Defesa com o objectivo
de reactivarem o laboratório militar para trabalhar este componente do sangue.
“Vamos
internalizar [o fraccionamento do plasma] e dar ao Estado poderes reforçados”,
explicou Adalberto Campos Fernandes aos deputados. “Entendemos que havia na
área do plasma e da reserva estratégica nacional dos medicamentos
oportunidades”, explicou depois aos jornalistas, justificando que a medida tem
como objectivo que o Estado tenha “uma regulação mais activa nesta área”,
ganhando ao mesmo tempo capacidade para fornecer os hospitais com estes
produtos.
Em
Dezembro, um despacho da tutela já avançava que os hospitais públicos iriam ser
obrigados a recorrer em primeiro lugar ao Instituto Português do Sangue e da
Transplantação (IPST) para se abastecerem de plasma e outros derivados do
sangue. De acordo com o despacho, a partir de Abril deste ano, os hospitais
públicos deixam de poder comprar estes produtos directamente a empresas
privadas.
O mesmo documento deu um prazo de 30 dias ao IPST para
apresentar um plano operacional para a utilização do plasma que é recolhido em
Portugal. A ideia é que este plasma abasteça os hospitais do SNS. Será o IPST a
determinar o que pode ser contratado a empresas privadas.
O despacho determina ainda que durante este período de transição
qualquer novo concurso para adquirir plasma depende de parecer prévio
vinculativo do IPST, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério
da Saúde.
Segundo os dados da Autoridade Nacional do Medicamento, entre
2009 e 2014, a Octapharma deteve o monopólio do fornecimento de sangue e plasma
nos hospitais portugueses. A empresa facturou 200 milhões de euros durante os
anos em causa. No último ano as vendas caíram, mas mesmo assim ainda
representam quase metade do mercado nacional.
O negócio do plasma ficou sob os holofotes depois de Paulo
Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma, ter sido detido em Dezembro
por alegada corrupção no âmbito da Operação O negativo. A
investigação do Ministério Público por suspeitas de favorecimento da
multinacional já tinha levado, dias antes, à detenção do ex-presidente do INEM
e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha
Ribeiro, que ficou em prisão preventiva. Cunha Ribeiro presidiu ao júri do
concurso que deu o monopólio do fornecimento do plasma à Octapharma (lançado em
2000 e adjudicado no ano seguinte).
Fonte: Público
Fonte: Público
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