Antigo primeiro-ministro é o principal arguido da Operação Marquês e suspeito de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção passiva para ato ilícito.
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José Sócrates decidiu processar o Estado português por considerar que foram violados os prazos máximos legais do inquérito da Operação Marquês. A ação judicial deu entrada, esta sexta-feira à tarde, no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Tendo em conta que a duração normal dos inquéritos deve ser de 18 meses e que, no caso em que é arguido, "decorre há 42 meses", o antigo primeiro-ministro considera que está causa "a escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito".
"Todo este tempo tem sido aproveitado pelo Ministério Público para fazer contra mim uma permanente e maldosa campanha publica de difamação", afirmou o socialista numa conferência de imprensa dada esta sexta-feira, em Lisboa.
Aos jornalistas, José Sócrates reiterou que são “falsas” as acusações de que tem sido alvo, nomeadamente no que diz respeito ao grupo Lena, e que o Ministério Público tinha até 19 de outubro de 2015 para o acusar ou arquivar o inquérito da Operação Marquês.
“Foi ilegalmente ordenada a minha detenção e a minha prisão", pelo que o Estado executou uma "violação escandalosa da lei e abuso dos seus poderes", frisou o arguido, sobre quem recaem suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção passiva para ato ilícito.
Fonte: noticiasaominuto
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