Elétrica
usa programa de combate a endividamento excessivo e poupa quase o
dobro do que gasta com salários dos principais gestores
A
EDP poupou 19,4 milhões de euros em obrigações fiscais com a
adesão ao programa especial de redução do endividamento ao Estado
(PERES), mecanismo criado pelo governo no ano passado e
especificamente direcionado para a "redução do elevado nível
de endividamento, quer das famílias quer das empresas". Mas o
programa acabou por beneficiar também aquela que é a empresa mais
lucrativa do país.
Segundo
o relatório e contas da EDP relativo ao exercício do ano passado,
documento divulgado na última semana, a adesão ao PERES permitiu à
elétrica evitar o pagamento de 19,4 milhões de euros em juros
compensatórios e de mora por dívidas fiscais reclamadas pelo
Estado.
"Após
uma análise detalhada, o Grupo EDP optou por aderir a este regime
excecional [PERES], mediante um pagamento total de cerca de 57 342
milhares de euros, o que implicou uma redução das contingências
fiscais classificadas como possíveis em 76 727 milhares de euros (as
quais incluíam o cálculo dos juros compensatórios e juros de
mora)", esclarece uma das notas finais presentes no relatório.
E
para conseguir poupar estes milhões, a empresa liderada por António
Mexia nem precisou de se dar como culpada de ter dívidas ao Estado,
razão pela qual, apesar de já ter concretizado a poupança, vai
manter todos os contenciosos contra os contribuintes. Segundo o mesmo
relatório, "encontra-se salvaguardado que a adesão a este
regime não implica, juridicamente, a aceitação da legalidade da
dívida fiscal pelo sujeito passivo, nem prejudica a manutenção do
contencioso fiscal, que seguirá o seu curso normal". Contactada
pelo DN/Dinheiro Vivo, a EDP não quis fazer mais comentários sobre
o tema.
Com
uma posição invejável no mercado português, a elétrica voltou a
lucrar perto de mil milhões de euros em 2016, exercício que fechou
com 961 milhões de euros de resultado líquido, depois dos 913
milhões contabilizados em 2015.
Além
dos resultados milionários, a elétrica é também notícia
recorrente à conta dos elevados salários que atribui aos seus
principais gestores. Mas neste ano esta rubrica foi mais do que
compensada pela poupança obtida graças ao PERES: a EDP pagou um
total de 10,8 milhões de euros em salários fixos e prémios aos
seus administradores, dos quais dois milhões de euros apenas ao seu
CEO, António Mexia. Estes 10,8 milhões correspondem a cerca de 55%
do valor poupado com os juros devidos aos contribuintes.
BE
quer saber perdas do Estado
Este
aproveitamento por parte da EDP de um programa que, em teoria, nasceu
para ajudar famílias e empresas em dificuldades, já levou o Bloco
de Esquerda a pedir ao Ministério das Finanças dados mais
abrangentes sobre os ganhos das empresas cotadas com o PERES ao longo
de 2016.
Em
pergunta enviada à tutela, Jorge Costa e Mariana Mortágua,
deputados do Bloco de Esquerda, salientam que a elétrica "beneficiou
grandemente de um regime excecional de regularização de dívidas
fiscais e à Segurança Social", pedindo então o acesso a dados
detalhados sobre as empresas do PSI 20 que aderiram ao PERES e "em
que montantes". Os bloquistas querem também saber qual o
impacto total para as contas públicas da adesão das cotadas ao
programa de regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social.
Além
da adesão ao PERES, a revelação das contas de 2016 tem ficado
marcada pela explosão dos resultados com impostos, em especial nos
bancos: o BCP contabilizou um ganho fiscal de 382 milhões de euros
em 2016, tendo esta sido a única razão para ter fechado o exercício
com lucros. Já a Caixa Geral de Depósitos, apesar de ter recorrido
a ainda mais créditos fiscais, estes serviram apenas para conter os
prejuízos do ano passado: o banco público ativou 865 milhões
destes créditos, tendo assim conseguido conter as perdas pouco
abaixo dos 1900 milhões de euros.
Fonte:DN
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