1º Encontro Regional de Bombeiros Profissionais dos Açores

A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais promoveram, no dia 1 de Julho, um encontro histórico para os bombeiros profissionais da Região Autónoma dos Açores.

No mesmo dia, conseguimos reunir bombeiros profissionais de todas as ilhas para debatermos os seus problemas e encontrar soluções. Um sinal da união e da vontade de todos nós em tornar esta profissão mais digna e mais justa para quem a exerce.
Nesta reunião magna foram colocadas e respondidas algumas das questões mais prementes, as quais passamos a enumerar a seguir.

1- Ponto de situação

1. a) Qual o ponto de situação do grupo de trabalho para alteração da portaria 10 de 2010/A de 9 de Abril- regulamento das condições mínimas de trabalho dos tripulantes de ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros?
   A Secretaria de Estado da Saúde da Região Autónoma dos Açores enviou um ofício à ANBP, a 27 de Setembro de 2016, para constituir um grupo de trabalho e indicar um representante. Até agora nunca mais fomos contactados e não sabemos de nada.
   b) Funcionamento das SIV e enquadramento laboral dos seus tripulantes. Qual o ponto de situação?
   A ANBP emitiu um parecer em 13 de Março de 2017, a pedido da Comissão Permanente dos Assuntos Sociais e até agora tudo se mantém na mesma. Nada foi alterado.
   2- Reivindicações
   Pretendemos que a actividade dos bombeiros dos Açores seja regulamentada através de uma Acordo Colectivo ou de um estatuto próprio que salvaguarde a especificidade dos bombeiros dos Açores de forma que abranja todos os bombeiros, independentemente da sua função, seja ela actividade nos aeroportos, no pré-hospitalar, combate a incêndios, acidentes entre outros.
   Queremos um vínculo laboral que enquadre os vencimentos de todos estes bombeiros de forma uniforme e justa; queremos horários de trabalho que salvaguardem os vários serviços específicos que os bombeiros prestam, como por exemplo os aeroportos, pré-hospitalar, entre outros e que salvaguardem para estes profissionais os períodos de descanso.
   Consideramos que o modelo de financiamento é muito importante pelo que devem ser dadas garantia de financiamento aos bombeiros para que todos tenham as mesmas condições.
   Medidas a tomar que resultam de alguns dos temas abordados no encontro:
   1- Exigir a aplicação da portaria 10 de 2010 e solicitar os respectivos pagamentos em atraso a alguns bombeiros em algumas corporações do arquipélago (ex: aplicação das diuturnidades).
   2- Exigir a regulamentação dos horários de trabalho e negociação dos mesmos com os representantes locais de ANBP/SNBP
   3- Exigir condições de trabalho nos quartéis ao nível da habitabilidade e equipamentos
   4- Exigir condições de segurança ao nível dos equipamentos de protecção individual (EPI)
   5- Acesso à formação de forma igual e com as mesmas condições.
   6- Solicitar ao Governo Regional a criação de um estatuto próprio para os bombeiros das ilhas que reconheça a profissão de risco e a antecipação das idades de reforma.
   7- Fardamento único
   8- Apólices de seguro mais favoráveis
   9- Criação de equipas de primeira intervenção
   10- Inspecções e fiscalização por parte do serviço regional aos corpos de bombeiros para verificar as condições de trabalho.

Fonte: BPS